Licitação de terrenos será retomada
(27/04/2012 – 16:49)
Na manhã desta sexta-feira (27/04) o secretário da Sedhab, Geraldo Magela, esteve reunido com o presidente da Terracap, Antônio Carlos Lins, o Secretário do Entorno, Bispo Renato, e representantes da Câmara Legislativa (CLDF) para debater os principais pontos referentes à licitação com vistas à regularização de terrenos de templos e entidades de assistência social no DF.
Entre os parlamentares estavam o líder do governo na Câmara, Wasny de Roure; Washington Mesquita, Evandro Garla e Washington Mesquita, além de um representante do deputado Rôney Nemer e outro do deputado Ronaldo Fonseca. Acompanhou a reunião, o assessor do governador Agnelo Queiroz, Daniel de Castro.
Na ocasião, o presidente da Terracap pontuou aos presentes as alterações sofridas na licitação em decorrência de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e pelo Tribunal de Justiça referentes a alguns itens do processo licitatório.
Entre as alterações encontra-se a proposta de concessão de direito real de uso com opção de compra. Uma das medidas defendidas pelo Tribunal de Justiça. Inicialmente, a única opção das instituições era a compra do terreno, a partir da medida, as entidades poderão optar pela compra ou pela concessão de uso onerosa que fixa taxa de 0,6% mensal calculada sobre o valor atualizado contido na proposta vencedora. A validade da concessão será de 30 anos podendo ser prorrogada por igual período.
“Nós não colocamos esta opção de concessão inicialmente porque tínhamos o entendimento que o interesse das entidades era pela compra”, pontuou o secretário Magela, que também explicou aos presentes qual a solução para outro aspecto questionado pelo TCDF: o valor dos terrenos que seria em muito inferior ao praticado no mercado. “O valor a ser cobrado deve seguir avaliação realizada em 2006, seguindo o que versa a Lei Complementar 806/2009. Entretanto, sofrerá atualização segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM)”, concluiu o secretário.
Após a conclusão do edital pela Terracap será marcada uma reunião com representantes religiosos, as pastas envolvidas e representantes da CLDF para apresentação do documento.
Tenha mais informações sobre a regularização dos terrenos de templos e entidades de assistência social no site: www.regularizar.df.gov.br.
Assessoria de Comunicação Sedhab
