Governo do Distrito Federal
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24/07/12 às 12h48 - Atualizado em 3/01/19 às 9h37

TOMBAMENTO

Colabore na elaboração do PPCUB

(18/05/2012)

A participação popular no processo de elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é fundamental. Neste sentido, a Sedhab disponibilizou correio eletrônico para receber contribuições. Por meio do e-mail ppcub@sedhab.df.gov.br, a população poderá participar da construção da lei que definirá diretrizes para a preservação de Brasília — Patrimônio Cultural da Humanidade.

Outras instâncias de participação são via Correios — CEP 70.036-918, ou entrega dos documentos no protocolo do Edifício-Sede da secretaria, localizada no Setor Comercial Sul Quadra 06 Bloco A- 3º andar.

Para subsidiar a participação da população, a Sedhab disponibilizou a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do PPCUB e os anexos relativos aos mapas e planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (PURP) no link PPCUB e, de 9h às 18h, em volume impresso na Diretoria de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília — Dipre/Suplan, 6º andar.

Todas as participações devem ser encaminhadas à Sedhab até o dia 08 de junho – um dia antes da realização da terceira audiência pública do plano de preservação. Esta será a última audiência do processo de elaboração do PPCUB e corresponde à etapa de apresentação de minuta do projeto de lei à comunidade. O evento será no auditório da Câmara Legislativa com horário de início previsto para às 8h30.

O objetivo desta 3ª Audiência Pública é informar e esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à minuta do PLC por parte da população, da sociedade civil organizada e das instâncias governamentais.

A participação de todos é essencial! Colabore com o planejamento da nossa Capital. Todas as contribuições serão avaliadas pela equipe técnica da Sedhab e, comprovada a legalidade das propostas, poderão ser incorporadas ao texto do projeto de lei.

PPCUB — O plano de preservação é o instrumento que deixará claro as regras de uso e ocupação do solo na capital federal. Para tanto, deverá prever, regular e qualificar, por exemplo: áreas de comércio e serviços; áreas verdes, parques urbanos e habitação diversificada. Isso vale para todo o conjunto urbano tombado — Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

Assessoria de Comunicação Sedhab