Mil e oitocentos delegados, entre titulares e suplentes, vão participar da etapa final da Conferência Distrital das Cidades — Extraordinária, que começa nesta sexta-feira (09) e vai até domingo (11 de dezembro). Os delegados são representantes de movimentos sociais e populares; do poder público local; de ONGs com atuação na área; de entidades profissionais e acadêmicas; do empresariado local; e dos trabalhadores representados por suas entidades sindicais.
Coordenada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), o objetivo da Conferência é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais, que interferem no traçado e na vida da cidade.
Na Conferência serão apresentadas e votadas pelos delegados eleitos nas etapas locais as propostas referentes aos temas abordados, de forma a contribuir, por exemplo, para elaboração de projetos de lei a serem desenvolvidos pela Sedhab.
§ Lei de Uso e Ocupação do Solo — LUOS
A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo – LUOS constitui um dos instrumentos urbanísticos mais aguardados para regular as categorias de usos e as formas de ocupação dos lotes, ou seja, como e o quanto pode ser construído dentro de cada lote: altura, afastamento e tamanho da edificação.
§ Definição das poligonais das Regiões Administrativas
Hoje das 30 regiões administrativas, somente 19 somente possuem os limites definidos.
§ Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
§ Código de Edificações.
§ Definição da composição e organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CL) para estruturação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan).
§ Plano Distrital de Habitação de Interesse Social — Plandhis e diversos fundos e conselhos gestores.
§ Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, qualidade de vida, entre outros.
§ Relação entre os programas governamentais como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de Desenvolvimento Urbano.
§ Aplicação do estabelecido no Estatuto da Cidade no Distrito Federal.
Conferência Distrital das Cidades Extraordinária
Com o lema “Vamos pensar juntos a sua cidade” e tema “Participação e Responsabilidade na construção das cidades”, o objetivo é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais, por meio de um debate franco e aberto em que os consensos e divergências serão debatidos de forma democrática.
Ao todo, foram realizados 39 encontros, entre reuniões preparatórias (uma em cada cidade) e sete fóruns (um em cada Unidade de Planejamento Territorial – UPT).
O caráter extraordinário da conferência deve-se ao fato de que o evento não faz parte do cronograma da Conferência Nacional. No entanto, o conteúdo e as regras foram baseados de acordo com os definidos pelo Governo Federal quando da realização das etapas locais para a 4ª Conferência Nacional. A ideia é fazer com que o DF alcance as metas previstas antes do início do processo de elaboração da 5ª Conferência Nacional a ser realizada em 2013. Além disso, será a oportunidade de debater alguns instrumentos previstos no PDOT de 2009 que servem para orientar todas as ações governamentais que perpassam a dinâmica do planejamento, desenvolvimento e controle urbano.
Como resultado da conferência espera-se encontrar soluções legitimadas pela contribuição da população para os problemas que dificultam a implementação de diversas políticas públicas governamentais que afetam a vida de nossa cidade, o que garante maior responsabilidade social na implantação das ações governamentais que beneficiarão a população elaboradas e implementadas em conjunto.
Acompanhe o andamento das reuniões e todo o cronograma em www.sedhab.df.gov.br
Assessoria de Comunicação Sedhab
