Governo do Distrito Federal
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24/07/12 às 17h38 - Atualizado em 3/01/19 às 9h35

VARJÃO

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Área de transição está com os dias contados

(25/05/2012)

A Sedhab e a Codhab convocam nesta sexta-feira (25/05) 175 moradores do Varjão para formalizarem ou concluírem processo de habilitação visando o reassentamento no Projeto Integrado da Vila Varjão.

Das famílias convocadas, 166 são moradores da conhecida Área de Transição e outras nove são ocupantes de chácaras localizadas em área destinada à construção de unidades habitacionais.

Todos deverão comparecer ao Posto de Atendimento Avançado da Codhab — localizado na administração regional da cidade, portando a documentação solicitada. O atendimento acontecerá entre os dias 11 e 29 de junho em horário comercial- de 09h às 12h e de 13h às 18h. Confira aqui a relação de documentos.

Serão construídos 144 apartamentos nas quadras 04, 06 e 11, além da implantação de equipamentos públicos e da Praça do Bosque.

Os recursos para a construção dos equipamentos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já as moradias serão provenientes do programa Minha Casa, Minha Vida por meio de edital de chamamento elaborado e aguardando parecer da Caixa Econômica Federal para autorizar a licitação.

Regularização

O Varjão já possui registro cartorial desde 2009. Entretanto, até hoje, parte das exigências definidas no licenciamento ambiental não foram cumpridas, o que impossibilita a legalização da área e a entrega das escrituras aos moradores.

No sentido de agilizar o processo de regularização, o governo elaborou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2011 que altera o uso de alguns lotes para o cumprimento da exigência do licenciamento ambiental.

O PLC, aprovado na Câmara Legislativa no dia 14 de dezembro de 2011, propõe a construção de habitações coletivas nas quadras 4, 6 e 11 para as famílias que serão reassentadas devido à destituição da área de transição, do setor de chácaras e do setor dos oficineiros.

Em junho de 2011, a Codhab efetuou levantamento das ocupações irregulares na cidade e constatou que somavam 209, sendo 196 na Área de Transição e 13 ocupantes de chácaras. Das ocupações nas chácaras, três eram pessoas jurídicas e um já havia sido reassentado pelo governo, portanto não farão parte do processo de reassentamento.

Dentre os 205 candidatos, 175 estão em situação que justificam suas convocações para habilitação, ou seja, atendem aos critérios da política habitacional do Governo do Distrito Federal. Destes, 56 possuem processos formalizados, 24 entregaram documentação visando formalização de processos e têm registros de requerimentos encaminhados e outros 93 entregaram documentação visando formalização de processos.

Destaca-se que já foram realizadas várias reuniões com os órgãos competentes e uma reunião pública no dia 6 de maio deste ano com a comunidade envolvida.

Projeto de regularização — 2ª fase

Já está em andamento na Sedhab e na Codhab uma segunda fase de implantação do projeto de regularização do Varjão, que visa analisar a situação de 120 famílias ocupantes de várias partes da cidade. Estes moradores têm a possibilidade de serem incluídos no programa de melhorias habitacionais ou serem beneficiados com a construção de uma moradia.

Ainda este ano, a Codhab convocará as famílias para a habilitação. A última fase será a entrega das escrituras às famílias.

Confira aqui a relação das pessoas que deverão comparecer ao Posto de Atendimento Avançado da Codhab

Assessoria de Comunicação Sedhab