Reconhecimento é dado a órgãos que tornam públicas as informações de interesse coletivo

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) recebeu, nesta quinta-feira (9), o prêmio Índice de Transparência Ativa (ITA) no setor público, concedido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A premiação é um reconhecimento a todos os órgãos que tiraram nota máxima na disponibilização espontânea de informações públicas e de interesse coletivo nos sites oficiais da administração pública distrital.

A cerimônia ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, e o ouvidor da Seduh, Mauro Ribeiro, receberam o troféu das mãos do controlador-geral do DF, Paulo Martins. A chefe de Gabinete da secretaria, Isabela Amorelli, também prestigiou o evento.

Seduh recebeu o prêmio da Controladoria-Geral do DF

“É com muita alegria que represento a Seduh nesse dia tão importante. Recebemos o 5º Prêmio por ser 100% transparência ativa, confirmando mais uma vez que a Seduh cumpre o seu dever de exteriorizar as informações e dados públicos sem a necessidade da provocação do cidadão”, comemorou Mauro Ribeiro.

Esta é 6ª edição do prêmio que faz parte das comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. E a grande novidade este ano foi que todos os órgãos e entidades que compõem o GDF alcançaram, pela primeira vez na história do DF, 100% em Transparência Ativa.

“Nós acreditamos que a transparência é o principal instrumento de combate à corrupção. É por meio dela que a sociedade participa do governo, fiscaliza e cumpre seu papel. Esse é um momento histórico do Distrito Federal. Todos nós estamos, juntos, entregando à população um trabalho de excelência em transparência”, ressaltou o controlador-geral do DF, Paulo Martins.

O que é transparência ativa?

É quando os dados e informações são divulgados pelos órgãos públicos espontaneamente, sem que o cidadão precise solicitar. Para isso, são seguidas normas e regras estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

A Controladoria-Geral do DF trabalha para orientar e auxiliar os órgãos na hora de disponibilizar essas informações e constantemente monitora para acompanhar esse trabalho. Alguns bons exemplos de meios de comunicação que disponibilizam informações são:

– Os sites dos órgãos e entidades;

– O Portal da Transparência do DF;

– O Portal Covid-19 do DF, que possui um vasto painel informando à população questões sobre vacinação, compras referentes ao enfretamento à Covid-19, dentre outras.

O que é ITA?

O Índice de Transparência Ativa (ITA) foi criado em 2015 para avaliar a maturidade dos órgãos em relação à Transparência Ativa, que é a disponibilização espontânea de informações públicas e de interesse coletivo, seguindo normas específicas.

A Controladoria-Geral do DF criou o ITA não apenas para avaliar, e sim para alcançar o principal objetivo: que todos os órgãos do GDF estejam dentro das normas vigentes e sejam cada vez mais transparentes.

Após avaliação da Controladoria do DF, o órgão ou entidade que atinge a maior pontuação (100) é reconhecido por esse feito com o troféu ITA do ano vigente.

Objetivos do Índice de Transparência Ativa:

– Garantir o direito de acesso à informação de qualidade à população do Distrito Federal;

– Instituir o ranking dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal;

– Mecanismo de incentivo da transparência pública;

– Incremento do Controle Social;

– Monitorar a Lei de Acesso à Informação;

– Competição saudável entre órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal.

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