População de Sobradinho pode se manifestar sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) da área até o dia 21 de junho
SARAH BICHARA
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está com uma consulta pública virtual aberta sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) elaborado para a Região dos Lagos. Compreendendo uma área de aproximadamente 9.793.900 m² na região administrativa de Sobradinho, a localidade pode comportar aproximadamente 145 mil pessoas.
Os interessados em conhecer a proposta do estudo para a Região dos Lagos podem acessar o documento no próprio site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas até o dia 21 de junho, no e-mail sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br.
O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Ele permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área e a elaboração de projetos de parcelamento urbano, além da emissão das licenças de funcionamento dos comércios, por exemplo. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação.
“Este estudo foi desenvolvido com a finalidade de adequar as diretrizes e parâmetros urbanísticos estabelecidos para a Região dos Lagos à legislação vigente e as pesquisas ambientais mais recentes, tais como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e o Zoneamento Ecológico – Econômico (ZEE)”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo.
Detalhes do estudo
O estudo em questão dividiu a área em cinco zonas. As Zonas A e B atendem à estratégia de habitação prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Nessas parcelas, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar; comercial; prestação de serviço; institucional; e industrial compatível com o residencial.
A Zona C é a mais próxima da rodovia. Nela, será mantido o uso institucional do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER). O estudo também prevê área destinada à habitação de interesse social, em concordância com o Estatuto das Cidades e o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS).
Já a Zona D compreende uma área com assentamentos informais consolidados, que a partir do estudo terão sua regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada.
A Zona E preserva no estudo as áreas ambientalmente sensíveis da Região dos Lagos, obedecendo toda a legislação ambiental. Nela, será permitido apenas o uso institucional.
Parâmetros Urbanísticos
Conforme os parâmetros urbanísticos definidos no estudo, para os lotes das Zonas A, B e C que se encontram total ou parcialmente localizados em uma faixa de 500 m paralela à rodovia DF- 001, qualquer projeto que ultrapasse 12 metros de altura deve ser submetido à avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Essa definição ocorre por essa área integrar o Setor de Entorno 06 do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), área tombada nas instâncias distrital e federal.
Próximos Passos
Após análise das sugestões que serão apresentadas pela população durante os dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU da Região dos Lagos passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Se você é morador de Sobradinho, confira o estudo. Sua leitura e manifestação é fundamental para uma análise conjunta.
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