Data limite para preenchimento do formulário virtual é o dia da audiência pública do Plano Diretor
LEANDRO CIPRIANO
Os interessados em contribuir para o futuro do Distrito Federal têm até as 23h59 deste sábado (29) para enviar sugestões ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), por meio de um formulário virtual de participação. Esse é um dos meios oficiais para encaminhar contribuições e questionamentos sobre a primeira audiência pública do processo de revisão do PDOT, marcada para o mesmo dia, às 9h, no auditório do Museu Nacional da República.
No formulário, disponível no site do PDOT, é preciso informar os dados pessoais e o assunto específico a ser tratado, com o máximo de detalhes disponíveis, como um documento de referência, por exemplo. É possível anexar arquivos em formatos PDF e JPEG de até 10 megas.
No formulário é preciso informar os dados pessoais
A iniciativa é mais uma forma de garantir a ampla participação popular na audiência, que tem como objetivo apresentar à população o diagnóstico do PDOT elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O documento reúne uma análise técnica e comunitária do território do DF, resultante da primeira etapa da revisão do Plano Diretor. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh.
“Qualquer cidadão pode acessar o formulário e apresentar suas contribuições, para termos conhecimento de qual é a percepção da população sobre o diagnóstico do PDOT, que já foi construído de forma participativa”, afirmou o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. “O formulário também é importante para viabilizar a participação de pessoas que não possam estar presentes na audiência”, ressaltou.
Caso seja necessário, os documentos que subsidiarão o debate sobre o Plano Diretor estão disponíveis para consulta nos sites do PDOT e da Seduh.
Passo importante
A audiência marca um passo importante na construção coletiva do PDOT – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo.
A norma vigente é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, mas interrompida devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil.
Depois da audiência, será desenvolvido o prognóstico do processo de revisão e terá início a etapa de Propostas, que contará com a realização de eventos para a participação social. São planejadas reuniões públicas destinadas à participação da equipe técnica e da população, previstas para ocorrerem a partir do segundo semestre.
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