Com um enorme desafio nas mãos, o governador Agnelo Queiroz conseguiu, nos primeiros cem dias, imprimir a marca da mudança que quer para o Distrito Federal. Foram anunciadas 70 medidas pelo governador, além das demais realizadas pelos diversos setores do GDF. Ainda há muito a ser alcançado, e as vitórias já obtidas para a população dão a dimensão da reestruturação e reforma que este governo quer realizar na capital federal, imprimindo um novo caminho para o DF

Logo no primeiro dia de mandato, o governador Agnelo decretou estado de Emergência na Saúde Pública. E também logo determinou uma operação de limpeza na cidade. Por ter recebido o DF em um cenário de total abandono, promoveu a Operação Casa Arrumada, limpando as ruas, podando árvores, tapando buracos e refazendo asfalto.

Para imprimir uma mudança efetiva em relação aos escândalos que envolveram a capital nos últimos anos, e atendendo a um compromisso de campanha, o governador lançou o Plano de Transparência e Combate à Corrupção, um projeto inovador que estabeleceu normas e procedimentos relacionados às ações de governo e criou mecanismos para aumentar a transparência e a participação social.

As áreas prioritárias e que requeriam ações enérgicas e imediatas, como a Saúde, Educação, Transporte e Segurança, receberam atenção especial do governador e de toda a equipe de secretários e a população já conta com avanços das ações realizadas nos primeiros cem dias de governo.

Para enfrentar uma cidade que estava visivelmente abalada pela crise política e com os serviços básicos como poda de grama e limpeza das vias em atraso, além de uma Saúde pública em colapso foi montado um “Gabinete de Crise”, coordenado diretamente pelo próprio governador.

A equipe esteve presente em dez hospitais e na Farmácia Central de Brasília, em visitas que produziram mudanças imediatas e também foram discutidas soluções para o futuro, como ampliação e reformas. Um outro grande salto foi a criação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia. Outras ainda são aguardadas, diminuindo a demanda nos hospitais e permitindo que a população seja atendida mais próxima de casa.

A educação, outra prioridade do governador Agnelo, também registrou avanços. O primeiro passo dado foi a convocação imediata de 400 professores – número máximo possível dentro do que foi estabelecido pelo Orçamento aprovado no último ano, pelo governo anterior.

Outro importante passo anunciado foi a assinatura da transferência da responsabilidade financeira das creches da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) para a Secretaria de Educação, seguindo recomendação federal. O projeto Escola Arrumada também trouxe um ganho de qualidade e auto-estima para os alunos, com pequenas reformas, reparos e consertos em mais de 220 escolas da rede pública ainda antes do início das aulas.

Na área de transportes, o governador anunciou uma medida significativa: a transferência da responsabilidade de gerir o Sistema de Bilhetagem Automática para a Secretaria de Transportes, através do DFTrans – o primeiro passo para a consolidação de um novo modelo para o transporte público coletivo de Brasília: com monitoramente eletrônico, câmara de compensação, corredores exclusivos e bilhete único.

Uma revisão dos contratos administrativos realizada pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (Seplan) gerará um economia anual de R$ 20 milhões aos cofres públicos. Somente nos meses de janeiro e fevereiro foram economizados cerca de R$ 3 milhões com a análise dos primeiros documentos. Também houve a moralização do processo de aquisição de terrenos para empresas, o antigo Pró-DF, trazendo mais transparência e definindo critérios mais rígidos para esta área.

100 dias de governo Agnelo

Ações nas principais áreas

Saúde

– Primeira medida assinada pelo governador Agnelo Queiroz, em 1º de janeiro de 2011, decretando estado de emergência na Saúde Pública do DF.

– GDF obteve acordo judicial que evitou o fechamento do Hospital Regional de Santa Maria. Com o esforço, deu continuidade à prestação dos serviços à população com prazo de 90 de dias para executar plano de transição da administração do hospital para a gestão pública.

– Abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Samambaia, em 15 de fevereiro de 2011, que, desde a inauguração, atendeu mais de 18 mil pacientes.

– Vistoria pelo governador Agnelo Queiroz e pelo secretário de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa, em 10 Hospitais e na Farmácia Central da rede pública do DF, com medidas emergenciais tomadas imediatamente e outras estruturais com efeito a médio prazo.

– Publicação de edital para a contratação de empresa especializada em logística para distribuir e armazenar medicamentos, o que pode economizar em até 40% o desperdício identificado atualmente.

– 3 transplantes de coração bem sucedidos por meio do Sistema Único de Saúde realizados em apenas uma semana. Esse número equivale ao total de procedimentos desse tipo realizados no ano passado inteiro.

– Envio e aprovação, junto à Câmara Legislativa, de Pacote da Saúde que permite a contratação, por meio de concurso público, de mais de 11,7 mil profissionais nos próximos três anos.

– Lançamento de edital de concurso público para provimentos de 400 vagas em 32 especialidades médicas para formação de cadastro reserva para a Secretaria de Saúde. Inscrições a partir de 11 de abril de 2011.

– Acréscimo de mais um turno de cirurgias no Hospital de Base. Depois da criação do turno extra, 79 operações foram realizadas a mais só no mês de março.

– Renegociação e início do pagamento aos hospitais privados pelo atendimento de pacientes da rede pública em UTI’s, liberando os leitos privados para os pacientes oriundos da rede pública.

– Abertura de mais de 60 novos leitos públicos de UTIs.

– Mutirão de reconstrução mamária e varizes com 61 cirurgias realizadas em apenas 12 horas, no dia 30 de março. Em todo o ano de 2010, foram feitas 70 cirurgias de reconstrução mamária. No ano anterior, foram 72 operações. Algumas pacientes estavam na fila de espera há mais de dez anos. Sem o mutirão, este volume de cirurgias seria realizado em aproximadamente dois anos. Participaram do mutirão 120 médicos e 100 profissionais de enfermagem em 32 salas cirúrgicas. Os procedimentos foram realizados durante todo o dia. Médicos, enfermeiros e todos os profissionais envolvidos na ação foram recompensados com recebimento de horas extras pelo turno complementar.

– Reforço das Equipes de Atenção Domiciliar. O programa, que atende pacientes crônicos, acamados, com sequelas, ou que dependam de cuidadores, conta atualmente com 110 profissionais de saúde, que atendem 1246 pacientes cadastrados.

– Mais acesso dos pacientes ao serviço ambulatorial por meio da publicação de portaria com diretrizes de regulamentação do fluxo do atendimento. Além de destinar 70% da agenda para as primeiras consultas, a portaria também prevê que a remarcação de consultas canceladas não pode ultrapassar 15 dias corridos.

– Ampliação do horário de atendimento dos centros de saúde, de 7h as 22h.

– Realização de curso de capacitação para profissionais do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen/DF) para fortalecer os procedimentos analíticos e elevar ainda mais a confiabilidade dos resultados das análises realizadas pelo do órgão.

– Reabertura do Centro Cirúrgico do Hospital Regional de Ceilândia, com mais de 400 cirurgias desde a reinauguração.

– Início da reforma de reconstrução e ampliação do Pronto-Socorro do Hospital Regional de Planaltina e início da elaboração do plano diretor do hospital.

– Acordo fechado com o Ministério da Saúde para garantir continuidade dos repasses, por parte da União, para a conclusão da reforma do Hospital Regional do Gama, que já está em andamento.

– Início da obra de construção do bloco para ambulatório e outro com 40 leitos de UTI’s neonatal, infantil e adulto no Hospital Regional do Gama.

– Conserto de elevadores do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

– Publicação de edital para ampliar em 50 vagas para o corpo de médicos e reforçar atendimento do programa Saúde da Família.

– Convocação de cerca de 350 profissionais aprovados em concurso e que estavam no cadastro de reserva.

– Autorização para contratação emergencial de profissionais da área para suprir as necessidades do Hospital Regional de Santa Maria. Foram 97 médicos contratados temporariamente e cerca de outros 250 profissionais.

– Autorização para que médicos e enfermeiros efetivos interessados em trabalhar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam optar pela jornada de trabalho de 40 horas semanais.

– Abertura de leitos de UTI e impermeabilização do teto do Hospital Regional de Taguatinga, além da elaboração da licitação para a reforma predial do hospital.

Transparência

– Lançamento do Plano de Transparência e Combate à Corrupção. O pacote inovador de medidas estabeleceu 21 normas e procedimentos relacionados às ações de governo e criou mecanismos para aumentar a transparência e a participação social.

– Criação da Secretaria de Transparência e Controle, com as novas Subsecretarias de Transparência e Prevenção da Corrupção.

– Decreto regulamentando a vedação ao nepotismo no GDF. O governador e o vice não poderão ter parentes empregados em qualquer secretaria ou órgão da administração direta.

– Decreto determinando que o acompanhamento e fiscalização dos maiores contratos sejam feitos obrigatoriamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego público.

– Decreto que trata da implantação de um sistema de Controle Interno em todos os órgãos do DF, para que o controle seja feito de maneira mais próxima.

– Redução do número de cargos comissionados, sobretudo aqueles de menor remuneração, que não permitem a contratação de servidores mais qualificados

– Auditoria por órgãos de controle do GDF e paralisação de convênios/contratos com indícios de irregularidades, o que mostra a preocupação com a legalidade contratual aliado ao vultuoso montante a ser desembolsado, com riscos de danos ao erário público.

– Anúncio de medidas moralizadoras do Programa de concessão de terrenos para empresas (antigo Pró-DF).

– Decreto suspendeu, por 90 dias, 383 terrenos concedidos a empresários e microempreendedores por meio do programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Prodeis), o antigo Pró-DF. Com isso, 273 terrenos repassados em 2010 foram revistos. O restante foi suspenso.

Operação Casa Arrumada

– Ao assumir o governo, em 1º de janeiro deste ano, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, encontrou um cenário de abandono: mato alto, acúmulo de lixo e buracos nas ruas. Por isso já em seu segundo dia de mandato deu início à operação Casa Arrumada, comanda pela Secretaria de Obras, com uma grande limpeza no Buraco do Tatu. Ao longo dos três meses, foram realizados em todo o DF:

· Corte e manutenção de área de gramado e vegetação nativa equivalente a aproximadamente 11.149 Maracanãs ( 91.982.766 m²)

· 6 mil profissionais trabalharam na operação;

· Utilização de 1.153 máquinas e equipamentos;

· Plantio de 2,2 milhões de mudas de árvores e flores em vários canteiros;

· Podas de 21.690 árvores;

· Desobstrução de 28.901 metros de rede de drenagem, ou seja, a limpeza das galerias de águas pluviais;

· Limpeza de 2,9 mil de bocas de lobo;

· Retirada de 199.472 toneladas de entulho, o que corresponde a 39.894 viagens de caminhões basculante;

· Capina de 15.624 km ao longo do meio-fio;

· Varrição de 266.879 km de vias;

· Aplicação de 35.448 toneladas de massa asfáltica;

Economia

– Revisão dos contratos administrativos com uma economia anual prevista em torno de R$ 20 milhões ao cofres públicos. Somente nos meses de janeiro e fevereiro foram economizados cerca de R$ 3 milhões com a análise dos primeiros documentos.

– A exoneração dos cerca de 18 mil cargos comissionados foi uma das primeiras medidas do governador Agnelo Queiroz. No decorrer desses três meses, as vagas foram preenchidas de acordo com a real necessidade da máquina pública após realização de diagnóstico para identificar as áreas com excesso e carência de cargos, de maneira a evitar inchaços na administração. Até agora, foram preenchidos 50% dos cargos comissionados existentes. Nos dois primeiros meses, o GDF economizou R$ 35 milhões.

– Início do procedimento para credenciar o Banco de Brasília (BRB) a financiar imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que era feito até então exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

– Distribuição de 10 mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor na Rodoviária e em faculdades pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF).

– Retomada de uma linha de crédito no BRB para as empresas da construção civil.

– Ficaram de fora da lista das exonerações os cargos da Coordenadoria do Diário Oficial do DF, da Procuradoria Geral, os resultantes de mandatos, e de quem se encontrar em gozo de licença maternidade ou de auxílio doença. (Tem que atualizar e detalhar melhor). Uma das primeiras medidas foi exonerar. Nos primeiros dois meses, ficou congelado quase 50% destes cargos.

Educação

– Preenchimento da totalidade das 400 vagas para professores de forma imediata, conforme o previsto no edital.

– Transferência da responsabilidade financeira das creches da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) para a Secretaria de Educação.

– Projeto Escola Arrumada, que fez reparos em 300 instituições de ensino na parte elétrica e hidráulica; roçagem do mato; poda de árvores; pequenas reformas; pintura e identificação das faixas de pedestres e vistoria das vias próximas às escolas; reforma de calçadas; recuperação das sinalizações e verificação da iluminação externa em um perímetro de 100 metros da escola.

– Economia mensal de R$ 700 mil aos cofres públicos na renovação dos contratos com empresas de transporte escolar.

– Vistoria preventiva nos 750 ônibus que atendem o transporte escolar dos mais de 25 mil alunos da Rede Pública de Ensino do DF para verificar o estado de conservação dos ônibus, cinto de segurança, pintura adequada, estofamentos em bom estado de conservação, pneus novos e etc.

– Celebração de contrato de merenda para os mais de 530 mil estudantes da rede pública com uma variedade de alimentos com a preocupação de manter o equilíbrio nutricional necessário para o desenvolvimento dos estudantes.

– Assinatura de acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação com o objetivo de desenvolver o Projeto Um Computador por Aluno (ProUCA) no DF.

– Preparação para executar o programa de educação integral até o início de 2012.

Caje

– Desativação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). O espaço será transformado em Praça da Cidadania, onde serão instalados órgãos empenhados na defesa dos direitos da criança e do adolescente, inclusive a sede da Secretaria da Criança.

– Criação do novo Sistema Educativo de Ressocialização (SER) para adolescentes em conflito com a lei. O projeto segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os adolescentes que terão que cumprir medida de internação serão transferidos para novas unidades ? as quatro primeiras estarão prontas em julho de 2012, em Sobradinho, Santa Maria, Brazlândia, São Sebastião e Gama. Cada uma vai abrigar até 90 adolescentes ? apenas dois internos dividirão cada alojamento. Serão investidos R$ 48 milhões na construção das quatro unidades.

– As medidas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade começaram a ser reestruturadas. Unidades imobiliárias pertencentes ao GDF estão sendo desocupadas, colocadas à disposição e equipadas para esta finalidade. O grande objetivo é que as medidas de liberdade assistida e prestação de serviço comunitário venham a ser as mais utilizadas, assim como ocorre em grande parte do mundo.

Habitação

– Regularização fundiária da primeira etapa do condomínio Sol Nascente, em Ceilândia. Com a medida, que beneficiou cerca de 20 mil pessoas, será possível a ordenação da ocupação do solo, a preservação do meio ambiente, a promoção de políticas sociais e econômicas, a construção de vias de acesso e a instalação de equipamentos públicos. Serão investidos R$ 208,9 milhões do PAC e a contrapartida de cerca de R$ 10 milhões do GDF.

– Realização de audiência pública para debater pontos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal.

– Realização da primeira audiência pública para elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

– Entrega de 1.000 (mil) escrituras em Samambaia;

– 230 pessoas foram declaradas aptas a se habilitarem ao primeiro condomínio do setor habitacional Jardim Mangueiral. Isso ocorreu após análise de processos de habitação – que continham irregularidades – para garantir a legalidade.

– Transferência pacífica de mais de 40 famílias, que há mais de 10 anos viviam em área de risco de desmoronamento na Vila Rabelo II.

Transporte

– Envio de Projeto de Lei do Plano Diretor de Transportes Urbanos para a Câmara Legislativa. Plano inexistente há décadas.

– GDF retoma o Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).

– Avaliação in loco, com especialistas, do uso da linha férrea do Distrito Federal para transporte de passageiros entre a Rodoferroviária e Luziânia. Com isso, 300 mil passageiros por dia serão beneficiados com mais um meio de transporte público, com 90 km de extensão, passando pela Estrutural, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), EPTG, Guará, Park Way, EPNB, Metropolitana, BR-040 e as cidades goianas de Valparaíso, Jardim Ingá e Cidade Ocidental.

– Adicional de mais de 80 ônibus para Planaltina, em resposta rápida e direta à possibilidade de paralisação dos motoristas.

– Entrega do PDUT à Câmara Legislativa, o que era uma promessa antiga de diversos governos anteriores.

– Garantia do Passe Livre Estudantil, por meio de uma ação inédita, que contou com o apoio do Corpo de Bombeiros e do Centro de Comunicação de Guerra Eletrônica do Exército. Foram abertos 23 postos de atendimento para cadastramento dos alunos que estavam requerendo o benefício pela primeira vez ou que tiveram mudança de escola ou endereço.

– Abertura de um novo posto de atendimento para cadastramento de estudantes para o passe-livre, na Universidade de Brasília (UnB).

– Implantação gradativa do novo sistema de bilhetagem por meio de cartões, oferecendo mais conforto e segurança aos usuários do Metrô-DF. Os novos cartões estão sendo substituídos gradativamente. Entre os beneficiados com a medida estão os estudantes, os idosos e os deficientes.

– Realização de estudos finais do projeto básico da expansão do Metrô-DF.

– Envio para análise no TCDF do projeto do VLP. Assim que for liberado, as obras serão iniciadas.

– Recebimento, regularização, treinamento, preparação da equipe técnica e aquisição dos equipamentos necessários à operação dos 5 ônibus executivos que irão atender os passageiros que desembarcarem no aeroporto passando pela rota dos Setores Hoteleiros Norte e Sul e Rodoviária.

– Reativação das linhas 115 e 116 que fazem o trecho Rodoviária / W3 Norte / L2 Norte e nos dois sentidos.

– Planejamento estratégico para a reestruturação administrativa da TCB, tendo como prioridade ações para a melhoria das condições de trabalho dos funcionários, bem como treinamento e capacitação dos mesmos;

– Estudo, análise e implementação de sistema voltado para o controle de toda a frota da TCB por GPS.

– Estudos para implementar um sistema de gestão corporativa. E estudos para a ampliação da frota da TCB, de 33 para entre 150 a 200 ônibus até o final de 2012.

– Ações voltadas à integração da frota da TCB às linhas do metrô.

Segurança

– Lançamento do Policiamento Inteligente e de 212 metas da Polícia Militar do DF, entre administrativas e operacionais, para equipar e aumentar o efetivo, modernizar a corporação, introduzir o policiamento comunitário, reformular os Postos Comunitários – priorizando o PM nas ruas, em contato com a comunidade – e reduzir a criminalidade. As metas foram definidas com base na previsão dos impactos sofridos pela segurança pública do DF até 2022;

– Renovação da frota de veículos, com entrega de 100 viaturas e 6 ônibus de comando móvel para atuação em policiamento preventivo, em situações de crise e em eventos de grande porte;

– Integração das polícias. As operações passaram a ser feitas de forma integrada e sistemáticas, entre a PM e a Polícia Civil e outros órgãos de segurança, como Corpo de Bombeiros e Detran. Com isso, a Secretaria de Segurança Pública já aponta aumento de apreensão de drogas e prisões e queda nos índices de homicídio e criminalidade em geral;

– Operação de combate ao o crack de forma sistemática e revitalização críticos. A operação está sendo realizada em 64 pontos delimitados pela inteligência da Secretaria de Segurança Pública, de forma integrada com outras secretarias.

Copa do Mundo

– Instituição, por Decreto, do Comitê Organizador Brasília 2014, vinculada ao Gabinete do Governador.

– Redução de R$ 700 milhões para R$ 600 milhões do orçamento inicial do estádio Mané Garrincha.

– Brasília é forte candidata à abertura dos jogos da Copa. Novo governo se engaja na campanha para Brasília sediar a abertura dos jogos da Copa.

– Vistoria nas obras do Estádio Mané Garrincha.

– Antecipação da entrega do Estádio Mané Garrincha para dezembro de 2012, a tempo de sediar a Copa das Confederações, em 2013.

– Brasília é candidata também a sediar o Centro Internacional de Mídia. O governador Agnelo Queiroz foi pessoalmente ao Rio de Janeiro entregar a proposta. A expectativa é de que, ao sediar o centro, a capital atraia uma injeção de investimentos de cerca de R$ 1 bilhão.

– Aprovação da lei do Executivo na Câmara Legislativa do Distrito Federal de reversão do antigo Mané Garrincha para a Terracap, o que faz com que a área fique desembaraçada juridicamente para receber as adaptações necessárias para a construção do complexo esportivo no local, como recomenda a Fifa. O outro projeto autoriza o GDF a contrair empréstimo com o BID no valor de U$ 55 milhões, permitindo que sejam feitas obras para preparar a infraestrutura da cidade para a Copa.

Ciência e Tecnologia

– Início da instalação do Parque Tecnológico Capital Digital (PTCD), localizado ao lado da Granja do Torto, que está em início de execução. Na área de 123 hectares funcionarão empresas locais e internacionais de tecnologia, com foco na captação de R$ 1 bilhão em investimentos, geração de 80 mil empregos e exportação de pelo menos US$ 20 milhões por ano em produtos desenvolvidos no Parque até 2014.

– Revisão da Política de Inclusão Digital e Reestruturação dos Programas, com revisão dos mecanismos didáticos e pedagógicos.

– Início de implantação Plano de Banda Larga do Distrito Federal, com estudo e elaboração de projetos do Programa e integração das redes públicas de telecomunicações, para prover acesso a todos os órgãos e entidades do GDF e aos cidadãos do Distrito Federal e entorno.

Obras

– Conserto da Ponte JK dentro do prazo estipulado e troca de aparelhos de apoio constatados necessários por falta de manutenção do governo anterior. Até a substituição efetiva, a ponte teve a velocidade e o tráfego monitorados.

– Início das obras do Centro de Visitação da Ponte JK, que funcionará no interior do início da Ponte JK, sentido Plano-Lago Sul, e abrigará vários equipamentos que foram usados na construção da ponte. A ideia é disponibilizar vídeos e fotos que mostram ao público todas as etapas da obra.

– Início das obras do Parque Tecnológico Digital, projeto idealizado há 11 anos e que tem o objetivo de reunir no DF empresas de alta tecnologia, com previsão de geração de 80 mil empregos.

– Limpeza geral, plantio de 1000 árvores, poda, roçagem, grama, restauração de equipamentos e alambrados em diversos pontos do Taguaparque.

Obras em Andamento

– Ampliação da ponte córrego do Torto – BR-450 (EPIA- Estrada Parque Industria e Abastecimento). O DER, através de um convênio com o Governo Federal (Dnit), ampliou a rodovia e esse ano deu continuidade aos serviços ampliando essa ponte e o Viaduto Dragões da Independência, também na EPIA, que recebe diariamente cerca de 160 mil veículos (80 mil em cada sentido), entre eles caminhões pesados, de até 70 toneladas.

– Ampliação da Passarela de Pedestres na DF-051 (EPGU-Estrada Parque Guará). A EPGU é uma das rodovias próximas ao Aeroporto e ao Zoológico de Brasília, pontos de turismo na cidade. Foi dada continuidade a obra com o ampliamento da passarela de pedestre já existente, ligando a rodovia com as vias marginais, para dar mais segurança ao pedestre.

– Construção de 43 km de vias marginais e de sinalização horizontal e vertical na BR-020 – Sobradinho. O DER deu continuidade as obras de Duplicação e Implantação de vias marginais, colocando toda a sinalização para dar mais segurança aos usuários.

– Duplicação, restauração de 15 km e construção de 3 Viadutos na DF-150 – Sobradinho, uma das rodovias mais perigosas, por causa do acesso à entrada dos condomínios.

– Implantação da Rodovia – Estrada da Fazendinha – BR-060 ao Recanto das Emas, para melhorar o trafego desses caminhões que vêem da área rural.

– Restauração de 3km do Pavimento na Barragem do Paranoá na DF-001, que liga o Paranoá ao Lago Sul, e construção da Ciclofaixa. Cerca de 80 mil veículos passam diariamente nessa região.

– Sinalização da DF-065 – Balão do Periquito no Gama. O DER deu continuidade à obra de criação do Viaduto do Periquito, com sinalização horizontal e vertical para oferecer mais segurança ao usuário.

– Conserto das escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto.

– Decreto da padronização visual dos táxis.

Planejamento e Gestão

– Levantamento das pendências do GDF junto aos órgãos, constatando a falta de memória institucional, que podem ser exemplificados na não localização dos processos e falta de servidores efetivos nas áreas para dar continuidade aos trabalhos.

– Exclusão de convênios que se encontravam com irregularidades na execução financeira ou com pendências na Prestação de Contas.

– Retirada das pendências de órgãos do GDF em débito com o Sistema de Seguridade Social ou pendências referentes a tributos e contribuições federais da Dívida Ativa da União.

– Capacitação de 300 agentes de planejamento visando melhor desempenho das atividades de planejamento e acompanhamento dos programas e ações de governo.

– Arrecadação de R$ 2,8 milhões aos cofres do Distrito Federal, por meio da realização de leilão de bens e veículos.

– Economia de 23,15% com licitações e de 27,17% com a realização dos pregões eletrônicos.

– Reformulação da atual legislação sobre a utilização da frota de veículos oficiais do DF, em conjunto com os técnicos da Subsecretaria de Transparência e Controle, ao fito de aprimorar e contribuir para o acompanhamento e controle dos veículos, com o objetivo de racionalizar/otimizar os recursos disponíveis.

Justiça

– Lançamento da Caravana da Cidadania, com ações mensais em diferentes regiões administrativas, escolhidas de acordo com o número de pessoas em situação de vulnerabilidade.

– Lançamento da Campanha Viva a Vida, composta de diversas ações de prevenção ao uso do crack e outras drogas, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Publicidade.

– Lançamento do Projeto Brasília Para a 3ª Idade, com ações culturais e voltadas para a saúde e bem-estar dos idosos.

Cultura

– Liberação de R$ 8,3 milhões para a realização do carnaval da cidade.

– Realização da Conferência de Cultura em 30 cidades, mobilizando 2.240 pessoas. O objetivo é consolidar as Políticas Públicas Culturais como política de Estado para o Governo do Distrito Federal, com os princípios da cultura como Direito Fundamental, de forma diversificada, descentralizada e com acesso democratizado ao fomento, bens e serviços, em suas três dimensões: simbólica, cidadã e econômica.

– Realização da Festa das Águas, com shows gratuitos de atrações locais e nacionais no Parque da Cidade, com atividades e serviços gratuitos do Sesc e plantio de vegetação nativa.

– Anúncio das comemorações do 51º aniversário da cidade, com lançamento de edital para a contratação dos artistas que se apresentarão, trazendo mais transparência sobre o processo de seleção e privilegiando a cultura local.

Esportes

– Transferência da gestão das Vilas Olímpicas para a Secretaria de Esportes, em cumprimento a decisão judicial. As Vilas Olímpicas de Samambaia, São Sebastião e do Parque da Vaquejada, em Ceilândia, estão em funcionamento. Outras oito Vilas Olímpicas serão inauguradas ainda este ano.

– Disponibilização de 2.201 vagas para a Escolinha de Esportes, que atualmente conta com 4.200 alunos matriculados em 18 modalidades diferentes.

Mulheres

– Realização do Rede Mulher Cidadã, com serviços de orientação jurídica e esclarecimentos sobre violência familiar e de prevenção, com uma unidade móvel da Delegacia da Mulher (DEAM) em sete pontos do Distrito Federal.

– Mutirão do Rede Mulher Cidadã na Rodoviária do Plano Piloto.

– Realização de Seminário para Mulheres sobre as questões de gênero na Polícia Civil do DF;

Meio Ambiente

– Início dos procedimentos para efetiva política de manejo dos resíduos sólidos no DF coma a previsão da desativação do lixão da Estrutural.

– Participação e adesão no evento global Hora do Planeta, uma iniciativa da Rede WWF para a conscientização ambiental. Foram desligadas por uma hora as luzes do Congresso Nacional, Esplanada dos Ministérios, Palácio do Buriti e Anexo, Memorial JK, Teatro Nacional, Catedral, Museu do Índio, Complexo Cultural da República e Ponte JK.

– Regularização das terras públicas rurais do DF com a aprovação da resolução pelo Conselho Administrativo da Terracap. Com isso, cerca de 3 mil agricultores, com contrato que haviam perdido a validade, e 10 mil ocupações rurais sem documentação, passam a ter segurança jurídica de, com direito real de uso por 30 anos, opção de compra e possibilidade de investimentos.

Desenvolvimento Social

– Início dos trabalhos para a construção do Cadastro Único dos Programas Sociais.

– Conclusão da construção, aquisição de equipamentos e mobiliário para a inauguração do Restaurante Comunitário de Sobradinho II.

– Conclusão da construção, equipamentos e mobiliário para inauguração do Conselho Regional de Assistência Social (CRAS) de Sobradinho II.

– Conclusão da construção,ligação de energia elétrica, mobiliário para próxima inauguração do Conselho Regional de Assistência Social (CRAS) da Estrutural.

– Conclusão da construção, equipamentos e mobiliário para inauguração do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Estrutural

– Revisão dos processos de controle dos programas de segurança alimentar e nutricional.

Ações de fiscalização

– Choque de Ordem na região central de Brasília, com apreensão total de 619 DVDs /CDs piratas e 5.537 produtos diversos, como caixas de alimentos, frutas, roupas e bebidas.

– Choque de Ordem no Sudoeste, com apreensão de 62 materiais irregulares de propaganda.

– Realização da operação Veredinha, em Brazlândia, com o intuito de fiscalizar, orientar e controlar a poluição sonora e perturbação da ordem pública na região.

– Operação de combate à pirataria em Planaltina, com apreensão de mais de 2 mil CDs e DVDs.

– Realização de uma Força-Tarefa com 115 agentes em ação de combate a invasões em Arniqueiras.

Trabalho

– Criação de uma Mesa Permanente de Negociação com os servidores e seus respectivos sindicatos.

– Atendimento de 90% da demanda nas 9 Agências do Trabalhador em funcionamento e previsão de abertura de outras 8 ainda em abril.

Agência Brasília