O processo de regularização dos terrenos para templos foi tema do encontro, neste sábado (11/06), com os pastores na Igreja Pentecostal da Missão Salvação, Expansão Setor O, em Ceilândia. Mais de 50 pastores estavam reunidos para ouvir os esclarecimentos do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela. Além disso, puderam tirar dúvidas sobre o processo. O objetivo dos encontros com os representantes dos templos é garantir transparência, legalidade e democracia em todo o processo.
“Agradeço ao deputado Wasny de Roure que contribuiu para a vinda do secretário aqui para nos explicar como será a questão das áreas das igrejas. Sabemos que a secretaria está empenhada em resolver esse problema. Estamos lutando desde o início para construir uma lei que regularize nossas igrejas”, disse o Pastor João Paulo.
O secretário saudou os pastores e lembrou que a regularização das áreas dos templos é uma luta antiga e agora uma prioridade do atual governo — que é regularizar definitivamente a situação dos templos e entidades de assistência social.
O secretário Geraldo Magela deixou claro que o processo será oneroso. Ou seja, os terrenos serão cobrados e os preços calculados de acordo com os valores de 2006 e poderá ser pago em até 240 meses. O terreno será comprado por meio de licitação a ser realizada pela Terracap. “Ainda estamos discutindo todos os procedimentos, fazendo vistorias; não podemos errar. Por isso, peço que nos ajudem e que estejam preparados. A preferência de compra será da igreja que já ocupa o espaço. No dia 2 de maio na Câmara, assumi um compromisso audacioso de lançar o primeiro edital em 60 dias. E a partir deste, virão outros editais”, disse. Terrenos vazios em áreas regularizadas — direcionadas a templos — também devem ser ofertados, evitando novas irregularidades.
Para a regularização dos imóveis ocupados e enquadrados na Lei Complementar nº 806/2009 serão necessários: aprovação da lei complementar adequando aos parâmetros urbanísticos de cada região; seleção de áreas que serão licitadas; decreto restringindo normas e gabaritos de cada lote selecionado; aprovação do edital de licitação, garantindo a segurança do direito de preferência de cada lote selecionado e a divulgação do 1º edital.
Assessoria de Comunicação Sedhab
