Nesta quarta-feira (22), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), assinou — com as 30 entidades beneficiadas pelo Edital de Chamamento nº 02/2008 — o Contrato de Cessão de Direito Real de Uso (CDRU) referente ao repasse de 30 projeções em Samambaia a associações e cooperativas habitacionais. O evento aconteceu na Sedhab, 2º andar.

A assinatura da CDRU representa a retomada do Edital de Chamamento 02/2008, iniciado por meio do Edital 07/2011, publicado no DODF de 13 de abril de 2011. A partir da formalização do contrato, as entidades têm até 60 dias para apresentar a demanda habitacional de seus filiados, que será analisada e validada pela Codhab segundo os critérios estabelecidos na Lei nº 3.877/2006.

O prazo para formalização dos contratos de financiamento e início das obras é de 180 dias a partir da assinatura da CDRU.

Em discurso, o secretário Magela lembrou a morosidade para a solução definitiva em relação ao Edital de Chamamento 02/2008 e esclareceu que “dentro da moralidade, legalidade e transparência, este processo começa a se desenrolar. Ao assinar a CDRU hoje, estamos sinalizando que atenderemos também via cooperativa visando zerar o déficit habitacional do DF”.

“Estamos nesta caminhada e não teríamos chegado até aqui sem o apoio da nossa equipe. Nossos objetivos estão sendo perseguidos”, pontuou o diretor-presidente da Codhab, Edson Monteiro.

Entenda o caso — Com a publicação do Decreto nº 32.826, de 31 de março de 2011, no DODF do dia 1º de abril, que revoga o Decreto nº 31.715, de 25 de maio de 2010, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) retomaram os procedimentos para finalização do Edital de Chamamento nº 02/2008, que prevê o repasse de 30 projeções em Samambaia a associações e cooperativas Habitacionais, classificadas à época para desenvolvimento de projetos que beneficiarão cerca de 1.550 famílias.

Também divulgado no DODF de 1º de abril o Edital 05/2011 anulou os Editais de Chamamento 01/2009 e 01/2010, que previam o atendimento a associações e cooperativas com áreas em Samambaia, Santa Maria, Cidade Ocidental, Recanto das Emas e Ceilândia. A ação se deu por irregularidades como: indefinição da questão fundiária de algumas cidades, inexistência de projeto urbanístico e de autorização legal de uso da área para projeto de interesse social e inconstitucionalidade da lei.

Os lotes e projeções previstos nesses dois editais anulados, que apresentarem regularidade de parcelamento e projetos urbanísticos, serão incorporados aos empreendimentos da nova política habitacional em fase de formulação na Sedhab.

Assessoria de Comunicação Sedhab