O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, esteve presente, neste sábado (02/07), à 5ª Reunião Ordinária do Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal (Copev- DF) para conversar sobre o processo de regularização dos templos religiosos e entidades de assistência social. O objetivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) é promover um processo transparente, legal e com ampla divulgação.

“Há mais de 20 anos nós estamos lutando pela regularização dos nossos terrenos. Nós ocupamos esta área porque o governo nos concedeu. Agora queremos regularizar de maneira definitiva nossa situação”. Declarou o pastor Chancerley de Melos.

Na ocasião, o secretário Magela convidou a todos para a assinatura do primeiro edital de licitação dos terrenos de templos religiosos e de assistência social que acontece nesta quarta-feira (06/07), às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. “O pastor não está exercendo nenhuma atividade ilegal. Ele apenas não tem a escritura de seu terreno, mas 1/3 do DF encontra-se nesta situação. Agora nós vamos solucionar este problema. Os terrenos passíveis de regularização, segundo a lei, entrarão na legalidade”, afirmou o secretário.

Processo de regularização

O processo de regularização dos templos e entidades de assistência social beneficiará as entidades que tenham se instalado no local em que residem até 31 de dezembro de 2006 e que estejam efetivamente realizando suas atividades no local desde aquela data. Os terrenos serão licitados pela Terracap com preferência de compra pelas entidades que ocupam o local. Os juros serão subsidiados, com prazo longo para quitação dos pagamentos.

A lei complementar nº 806/2009 em seus anexos lista uma relação de templos e entidades de assistência social que deverão passar por vistoria da Terracap para que possam ser regularizados. As entidades não listadas, mas que atendam aos requisitos da lei poderão entrar com pedido de regularização junto à Sedhab.

Assessoria de Comunicação Sedhab