O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, esteve neste sábado (30/07) em Ceilândia. Em reunião com os representantes da Prefeitura Comunitária do Condomínio Privê, o processo de regularização foi tema principal.

De acordo com o prefeito comunitário Élvio Meireles, o condomínio existe há 26 anos, possui infraestrutura com luz, água, saneamento básico, mas não há escritura. A estimativa segundo o IBGE é de que existem 5 mil residências já instaladas no local.

O secretário Geraldo Magela explicou que “a regularização dos condomínios é uma das prioridades do atual governo. Estou aqui para abrir o caminho e ajudar a agilizar a legalização. A minha tarefa na regularização é entregar a escritura. Precisamos ser aliados”, disse o secretário Magela, alertando que precisa que toda população queira a regularização quando do registro do processo.

O secretário circulou pela área comercial do condomínio e visitou a sede da Prefeitura Comunitária, que também realiza trabalhos sociais.

Um encontro deve ser marcado com o Grupar e a Subsecretaria de Regularização Fundiária da Sedhab, para que todos possam analisar a situação do Condomínio.

Em seguida, o secretário Magela visitou a sede da ONG Instituto de Cidadania Interagir, que realiza trabalhos voluntários, além de oferecer serviços gratuitos, para toda a comunidade de Ceilândia como: dentista, corte de cabelo, atendimento pedagógico e consultas com advogados. Uma sala de informática está sendo montada. Agora, a intenção do Instituto é construir o Galpão Melhor Idade.

“Fico feliz de estar aqui e ver de perto que hoje vocês têm sede própria. Isso mostra que é um trabalho sério e que a Interagir trabalha para superar as diferenças sociais”, disse. “O lote para construção do galpão já foi autorizado pelo governo. Agora a ONG precisa fazer um planejamento para que eu possa analisar e ver onde podemos ajudar. O meu papel é abrir portas”, acrescentou.

Já em encontro com a Prefeitura Comunitária P Sul, a pauta principal foi o Novo Cadastro da Habitação. O secretário Magela disse às lideranças presentes que está à disposição e que o governo vai trabalhar em prol da comunidade e que pode ajudar na interlocução com as outras secretarias do GDF.

“Na habitação, vamos sair da lógica da doação de lotes e financiar unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Aqui em Ceilândia, não temos muitas áreas para construir, mas vamos trabalhar na regularização”, disse.

Programa Morar Bem — O processo de inscrição no Novo Cadastro da Habitação foi assunto comum em todos os encontros. O secretário Geraldo Magela alertou que as inscrições terminam no dia 12 de agosto e que todos os interessados devem se inscrever.

O Programa Morar Bem tem por objetivo garantir que somente as pessoas que atendam aos critérios da política habitacional do DF, previstos na Lei Distrital 3877/2006, possam participar dos programas habitacionais a serem implementados pelo GDF. Serão apartamentos e casas financiados por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida em condições especiais. As unidades habitacionais serão em cidades com infraestrutura completa: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura no seu nome.

Os critérios básicos para participar dos programas habitacionais do GDF são: ser morador do DF há pelo menos cinco anos, possuir renda familiar bruta mensal de até 12 salários mínimos e nunca ter possuído imóvel no DF.

“A partir da inscrição no Novo Cadastro todas as pessoas passarão pelo mesmo crivo. O objetivo é dar transparência e legalidade a todo processo. Além disso, todas as informações deverão ser comprovadas, quando do processo de habilitação”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.

Assessoria de Comunicação Sedhab