Câmara aprova projeto que permite muros e guaritas
(29/06/2012)
Na noite de ontem, quinta-feira, 28 de junho, a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei 897/2012 enviado pelo GDF (Governo do Distrito Federal), por intermédio da Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano), regularizando o uso de muros e guaritas nos condomínios fechados da capital da República.
O PL já havia recebido o sinal verde das comissões de Assuntos Fundiários e de Constituição e Justiça. Durante meses foi discutido e aperfeiçoado pelos deputados distritais, em encontros e debates com os moradores dos condomínios, técnicos da Sedhab e membros do Ministério Público.
A nova lei legaliza uma situação consolidada no Distrito Federal há vários anos, regulando a relação jurídica do uso de áreas públicas de lazer e das vias de circulação.
“Foram atendidas as necessidades urbanísticas do Distrito Federal e as expectativas dos moradores de condomínios”, disse o secretário interino da Sedhab Rafael Oliveira.
Presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal, Junia Maria Bittencourt também comemorou a aprovação do projeto. “Moradores de condomínios podem dormir aliviados”, ressaltou Junia. Para ela, a nova lei é “importante para a segurança e a qualidade de vida de milhares de famílias que moram em condomínios em todo o Distrito Federal”.
Assessoria de Comunicação Sedhab
