O projeto de parcelamento cria 119 lotes para uso comercial, de prestação de serviços e pequenas indústrias
Sarah Bichara
Uma boa notícia para os moradores de Planaltina, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (07), o projeto de parcelamento do solo para complementação do Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) da cidade, uma demanda antiga da população.
O projeto de parcelamento elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abrange uma área de 9,97 hectares, o equivalente a mais de 9 campos de futebol, situada entre o setor de oficinas e o cemitério da região administrativa.
A poligonal do projeto está situada entre o Setor de Oficinas e o Cemitério da região administrativa
No local, serão criados 119 lotes, para uso comercial, prestação de serviços e pequenas indústrias. O maior desses lotes, com aproximadamente 5.000 m², será destinado a equipamentos públicos, e poderá abrigar escola, creche ou posto de saúde.
Pela proposta, o uso residencial também está permitido, desde que esteja nos andares superiores das edificações, que terão no máximo três pavimentos acima do térreo. Dessa forma, o andar térreo terá que ser ocupado, necessariamente, por comércio, indústria ou prestação de serviços.
“A justificativa maior do projeto é a geração de emprego e renda, são aproximadamente entre 600 e 700 empregos diretos. Novas empresas que serão implantadas lá serão reassentadas nesses lotes que estão sendo criados. Isso é geração de emprego, geração de arrecadação” explicou o relator Thales Mendes Ferreira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), sobre a importância do projeto.
A conselheira representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (CODESE), Ivelise Longhi, elogiou a proposta da Seduh e enfatizou: “Nós precisamos ter áreas de desenvolvimento econômico. Essa é uma luta antiga, de todos nós que trabalhamos para podermos ter a habitação o mais próximo possível do emprego”.
Representante da Fundação Universidade de Brasília (FAU/UnB), a conselheira Maria do Carmo também parabenizou a proposta e destacou a iniciativa “não só de inserção urbanística de uma área que estava deteriorada, como também de concessão econômica para fazer aproveitamento da área”.
Projeto foi votado na 214ª Reunião Ordinária do Conplan
O projeto de parcelamento partiu de uma demanda da Associação de Moradores de Planaltina (Amoplan) e passou por audiência pública, em outubro do ano passado, antes de ser submetido ao Conplan.
A proposta também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que delimita essa área para implementação da política de desenvolvimento econômico do DF.
É importante destacar que os usos propostos para a área delimitada são coerentes com os já vigentes no Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte, vizinho da localidade do projeto.
Próximos Passos
Com a aprovação no Conplan, a Seduh encaminhará projeto de lei complementar de desafetação da área pública onde serão criados os lotes para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, o projeto poderá ser aprovado por decreto do Poder Executivo e encaminhado para o registro imobiliário.
Regularização em Sobradinho II
Na mesma reunião, o Conplan aprovou a regularização do parcelamento Vivendas Bela Vista, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho II. O processo de regularização é antigo, tem 34 anos. A área possui 100,13 hectares, o equivalente a 100 campos de futebol, sendo dividida em 725 lotes. Dos lotes, 5 são de uso institucional e 720 são destinados ao uso residencial, atendendo a 2376 habitantes.
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