Na primeira reunião deste ano, também tomaram posse os novos conselheiros da sociedade civil
LEANDRO CIPRIANO
O cronograma de atividades para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) em 2025 foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) nesta quinta-feira (30), durante a primeira reunião do ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na ocasião, tomaram posse no colegiado os novos conselheiros representantes da sociedade civil, com mandato para 2025-2026.
Conforme o calendário, a expectativa inicial é que o processo de revisão do PDOT seja concluído pela Seduh até o final do primeiro semestre, com a deliberação da proposta de lei complementar no Conplan e seu encaminhamento à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), como pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Vamos cumprir todas as etapas para conseguir, até o final do semestre, estar com esse projeto pronto”, declarou.
Conplan tem novos conselheiros da sociedade civil
Para estruturar o cronograma, a equipe técnica da Seduh contou com o apoio da sociedade civil, representada pelo Comitê de Gestão Participativa (CGP). O calendário prevê a realização de eventos para apresentar respostas às propostas feitas pela população, incluindo reuniões e audiências públicas, seguindo o modelo adotado desde 2023.
“De lá para cá, fizemos um esforço muito grande para conversar com a sociedade e construir o melhor para o DF”, afirmou Marcelo Vaz. “Chegamos a um cronograma que, se não for consenso, está muito próximo daquilo que foi proposto por todos, atendendo aos pedidos da sociedade civil”, ressaltou.
Consolidação das propostas
A partir de agora, a revisão do PDOT entra na fase de consolidação de todas as propostas recebidas da população ao longo dos últimos anos. No primeiro trimestre, o cronograma prevê a análise das propostas pela equipe técnica da Seduh, bem como reuniões com o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e membros do CGP.
“Em fevereiro, já iniciaremos novas rodadas com o GTI, apresentando as propostas, conversando, identificando problemas de propostas incompatíveis para tentar compatibilizar. Depois, a ideia é realizarmos uma grande reunião com todos os membros do GTI para mostrar como ficaram essas propostas”, informou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho, responsável pela apresentação do cronograma.
Subsecretária Juliana Coelho fez a apresentação do cronograma
A partir de março, com as propostas iniciais consolidadas, o foco será levá-las às regiões administrativas (RAs). Para isso, será preparada uma estratégia de divulgação, incluindo materiais informativos e mobilização da equipe técnica. “Assim, a população poderá conhecer as propostas e opinar sobre elas. Teremos uma sala sobre o Plano Diretor nas administrações regionais e o mesmo conteúdo estará disponível no site exclusivo do PDOT”, explicou a subsecretária.
Finalizando a etapa nas RAs, a Seduh analisará todas as considerações feitas pela sociedade sobre as propostas apresentadas, promovendo novas reuniões com o CGP e GTI para discutir e definir os temas mais abordados pela população – chamados de Macrotemas –, a exemplo de assuntos como habitação e regularização fundiária. Em seguida, terá início a consolidação da minuta de lei sobre a revisão do PDOT.
Câmara técnica
A exemplo do que foi feito com outras legislações, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), uma câmara técnica será formada entre membros do Conplan e da equipe técnica da Seduh para consolidar a proposta de revisão do PDOT.
“Será a discussão da minuta consolidada, com uma câmara técnica do Conplan realizando trabalhos regulares e semanais para esgotar de fato o tema. A expectativa é que essa discussão transcorra ao longo do semestre, finalizando com a deliberação em plenário do Conplan no final do semestre”, declarou Marcelo Vaz.
Esse momento também será uma oportunidade para trazer ao debate os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “O objetivo é que os parlamentares iniciem essas discussões sobre o Plano Diretor nesse momento de construção e, principalmente, para que já tenham acesso ao projeto. Assim, quando o PDOT chegar à CLDF, já estará bastante maduro, sendo conduzido com tranquilidade na Casa”, ponderou o secretário.
Reunião e audiência públicas
Em meados de abril, está prevista uma reunião pública de consolidação sobre o que foi discutido tanto nos Macrotemas quanto na câmara técnica do Conplan. O evento será aberto à participação de toda a população, sendo uma nova oportunidade para trazer sugestões que possam contribuir com o Distrito Federal.
“Com as considerações recebidas na reunião pública, será necessário mais um momento para consolidação e ajustes da proposta de lei. Depois, será realizada a audiência pública, o último encontro com a sociedade até a deliberação da proposta pelo Conplan. Após a reunião pública, será divulgada a data para a audiência pública final”, disse Juliana Coelho.
Urgência
Os conselheiros elogiaram a oportunidade de o Plano Diretor ser aprovado ainda este ano no Conplan. Um deles foi o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion. “O PDOT não é só urgente, é extremamente necessário”, alertou. “Se o PDOT não for aprovado este ano nem no próximo, por causa das eleições, ficará para 2027 e, infelizmente, até lá teremos uma cidade desfigurada, com ocupações irregulares por toda parte”, comentou.
Para o representante da Associação dos Inquilinos do Setor QNQ e Zona Rural de Ceilândia (ASIQZEC), Nilvan Vitorino, o PDOT será “a resposta que a sociedade precisa” para organizar o território, reduzir o déficit habitacional e impedir a invasão de terras. “Essa é uma preocupação da sociedade civil, e todos queremos que o processo transcorra de forma legal. Se algo não estiver acontecendo como deveria, que as respostas sejam dadas pelo governo”.
“O PDOT é uma luta de muitos anos”, lembrou o representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Paulo Muniz. “É imensurável o prejuízo que a sociedade brasiliense sofre com essa ilegalidade desenfreada que persiste há muitos anos”, afirmou.
