21565-2
Lei nº 3.174, de 28 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e adota outras providências.
LEI 2.669, de 19 de dezembro de 2012
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo, e adota outras providências.
LEI 2.708, de 25 de abril de 2013
Fixa data base, concede revisão geral anual remuneratória e adota outras providências.
LEI nº 2.327, de 30 de março de 2010
Institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária – PDAAF aos servidores administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.
LEI 1.534, de 29 de dezembro de 2004
REVOGADA PELA LEI 2.669, de 18/12/2012) – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo, e adota outras providências.
LEI 2.003, de 17 de dezembro de 2008
Altera a modalidade de remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo das Leis 1.534/04 (Quadro-Geral); 1.533/04 (Profissionais do Magistério); 1.588/05 (Profissionais da Saúde); 1.609/05 (Auditor – FISCO), para Vencimento.
PORTARIA Nº 294, de 22 de fevereiro de 2006
Regimento Interno da Comissão de Recursos da Avaliação Periódica de Desempenho – APED, dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo Estadual.
DECRETO 3.053, de 4 de junho de 2007
Altera o Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED, dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual.
DECRETO nº 3.028, de 7 de maio de 2007
Revoga dispositivo dos Decretos 2.551, de 13 de outubro de 2005, 2.643, de 17 de janeiro de 2006, 2.827, de 17 de agosto de 2006, e 2.835, de 29 de agosto de 2006, que dispõem sobre as avaliações periódicas de desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Decreto nº 3.874, de 11 de novembro de 2009
Altera o Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 4.037, de 26 de abril de 2010
Altera o Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED, dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Decreto_2551, de 13 de outubro de 2005
Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED, dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo, e adota outras providências.
Lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005
(REVOGADA PELA LEI 2.670, DE 19/12/2012) – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Decreto nº 2.643, de 17 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo Estadual – APED/SAÚDE, e adota outras providências.
Decreto nº 3.028, de 7 de maio de 2007
Revoga dispositivo dos Decretos 2.551, de 13 de outubro de 2005, 2.643, de 17 de janeiro de 2006, 2.827, de 17 de agosto de 2006, e 2.835, de 29 de agosto de 2006, que dispõem sobre as avaliações periódicas de desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Decreto nº 4.038, de 26 de abril de 2010
Altera o Decreto 2.643, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo Estadual – APED/SAÚDE, e adota outras providências.
Lei 2.859, de 30 de abril de 2014
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública, e adota outras providências.
Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004
(REVOGADA PELA LEI 2.859) – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 2.300, de 12/03/2010. Publicado no Diário Oficial nº 1.831.
Lei 2.851, de 9 de abril de 2014
Altera a Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis.
Lei 2.808, de 12 de dezembro de 2013
Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.654, de 6 de janeiro de 2006, e 2.314, de 30 de março de 2010, e adota outras providências.
Lei 1.654, de 6 de janeiro de 2006
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.
Lei 1.650, de 29 de dezembro de 2005
Dispõe sobre o Conselho Superior da Polícia Civil.
Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis e adota outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 1.832.
Decreto nº 4.039, de 26 de abril de 2010
Altera o Decreto 2.827, de 17 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos Policiais Civis e adota outras providências.
Decreto nº 3.027, de 7 de maio de 2007
Altera o Decreto 2.933, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos Policiais Civis.
Decreto nº 2.933, de 22 de janeiro de 2007
Dispõe sobre o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos Policiais Civis.
Decreto nº 2.839, de 4 de setembro de 2006
Altera o Decreto 2.827, de 17 de agosto de 2006.
Decreto nº 2.827, de 17 de agosto de 2006
Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos Policiais Civis.
Lei 2.887, de 26 de junho de 2014
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Peritos Oficiais da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei nº 2.985, de 9 de Julho de 2015
Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado.
Lei nº 2.853, de 9 de abril de 2014
Altera a tabela de subsídios do cargo de Delegado de Polícia Civil e adota outras providências.
Lei nº 2.808, de 12 de dezembro de 2013
Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.654, de 6 de janeiro de 2006, e 2.314, de 30 de março de 2010, e adota outras providências.
Lei nº 2.314, de 30 de março de 2010
Dispõe sobre o Quadro Próprio de Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins, nos termos do §1º do art. 116 da Constituição do Estado. Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Lei 2.890, de 7 de julho de 2014.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda, e adota outras providências.
Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005
Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e adota outras providências. (NR) Ementa com redação determinada pela Lei nº 2.091, de 9/07/2009. Publicado no Diário Oficial nº 2.012 (Regulamentada pelo Decreto nº 3.335 de 02/03/2011 pág. 01)
Decreto nº 4.036, de 26 de abril de 2010
Altera o Decreto 3.114, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APD do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda.
Decreto nº 3.688, de 11 de maio de 2009
Altera o Decreto 3.114, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APD do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda.
Decreto nº 3.114, de 21 de agosto de 2007
Publicado no Diário Oficial nº 2.476. Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APD do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda.
Lei 583, de 9 de setembro de 1993.
Absorve na Administração Pública Estadual Servidores anteriormente pertencentes ao Quadro de Pessoal do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. – CRISA, do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Goiás -DERGO, e da Companhia Agrícola do Estado de Goiás – CAESGO, e dá outras providências.
Lei 2.326, de 30 de março de 2010.
Institui a GIAD – Gratificação de Incremento das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS e adota outras providências.
lei 1.635, de 20 de dezembro de 2005.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos absorvidos pela Administração Pública do Estado do Tocantins, na conformidade da Lei 583, de 9 de setembro de 1993. Publicado no Diário Oficial nº 2.069.
DECRETO_Nº_3028-ALTERA_APED’s
Revoga dispositivo dos Decretos 2.551, de 13 de outubro de 2005, 2.643, de 17 de janeiro de 2006, 2.827, de 17 de agosto de 2006, e 2.835, de 29 de agosto de 2006, que dispõem sobre as avaliações periódicas de desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
DECRETO_Nº_4.035-10_ALTERA_APED_DERTINS.
Altera o Decreto 2.835, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos servidores públicos absorvidos pela Administração Pública do Estado do Tocantins, lotados no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS, conforme a Lei 583, de 9 de setembro de 1993, e adota outras providências.
Decreto_2835_APED_DERTINS-CRISA.
Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos servidores públicos absorvidos pela Administração Pública do Estado do Tocantins, na conformidade da a Lei 583, de 9 de setembro de 1993, e adota outras providências.
Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012..pdf
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei nº 2.535, de 3 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras de Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 3.030.
LEI Nº 2.575, de 20 de abril de 2012.
Dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012.
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Publicada no Diário Oficial nº 3.612
Lei nº 2.823, de 30 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a Carreira e o Subsídio dos Policiais Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei nº 2.944, de 16 de abril de 2015.
Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado do
LEI Nº 2.984 POLICIA E BOMBEIROS.
Altera as Leis 2.822, de 30 de dezembro de 2013, e 2.823, de
Lei nº 2.822, de 30 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei nº 2.234, de 3 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 3.030.
Lei Complementar nº 45, de 3 de abril de 2006
Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins e adota outras providências.
Lei nº 2.805, de 12 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei nº 2.806, de 12 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro de Profissionais de Extensão Rural do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei nº 2.807, de 12 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei Complementar nº 67, de 30 de março de 2010
Dispõe sobre a reestruturação e constitucionalização da carreira de Procurador do Estado do Tocantins.
Lei Complementar nº 20, de 17 de junho de 1999
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e adota outras providências.
Lei nº 2.852, de 9 de abril de 2014
Altera a Lei 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Lei Complementar nº 66
Dispõe sobre a reestruturação e constitucionalização da carreira de Defensor Público do Estado do Tocantins.
Lei Complementar nº 55
Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei nº 2.777, de 6 de novembro de 2013
Fixa data base, promove revisão geral anual nas bases remuneratórias do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009
Institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Publicado no Diário Oficial nº 3.039.
