Cpcoe
77ª Reunião Ordinária da CPCOE – 19/03/2025
Assunto: Apreciação do Parecer nº 09/2025 – Retificador (165254642) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00002296/2024-14, que decorre sobre possíveis irregularidades no licenciamento de habitação unifamiliar, referente ao endereço QSB 10 LOTE 11 – TAGUATINGA/DF, apontadas pela Coordenação de Habitação Unifamiliar (COUNI).
Apresentação
Decisão 1 , Decisão 1 – Republicada
Assunto: Apreciação do Parecer nº 12/2025 (165254838) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00007074/2023-15, que decorre sobre possíveis irregularidades no licenciamento de habitação unifamiliar, referente ao endereço SHIN QI 11 CONJUNTO 12 LOTE 05 – LAGO NORTE/DF, apontadas pelo Monitoramento e Controle.
