O Governo do Distrito Federal implantou o programa Morar Bem que vai atender a quem realmente precisa, deixando de lado a gratuidade do lote, para uma casa pronta para morar, mas financiada.
O secretário de Habitação, Geraldo Magela, garante que os preços são acessíveis, de 20% a 30% menor do que o de mercado, mas que garante o vínculo da pessoa com aquela casa, resolvendo definitivamente o problema da moradia no DF, respeitando a legalização e o meio ambiente, encerrando com as vendas como ocorriam antigamente, quando a pessoa recebia o lote de graça, vendia e depois ficava sem imóvel de novo. “Essa é a mudança mais perceptível da política habitacional do DF.”, diz Magela.
Ele conta que foi feita uma limpeza na lista da Codhab, onde havia cerca de 20% das pessoas morando fora do DF, enquanto que um dos requisitos pra fazer parte dela era morar no DF pelo menos há cino anos. Magela também fala da revisão do Plano Diretdor de Ordenamento Territorial (PDOT).
O PDOT retorna agora à Câmara Legislativa. Qual a sua expectativa?
Na verdade, o que fizemos foi uma atualização daquilo que tinha sido considerado inconstitucional. O projeto não é um novo PDOT. A minha expectativa é a de que os deputados possam votá-lo rapidamente e, a partir daí, possibilitar o debate e a discussão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Esta lei vai ser tão importante quanto o PDOT, porque ela vai discutir como usar o solo em cada cidade. O PDOT faz a regulamentação do Distrito Federal como um todo. Então, eu diria que é uma lei-mãe de ocupação do solo no DF. E agora vamos começar a discutir a situação específica de cada cidade. Então, vamos começar a mexer na vida das pessoas. O interesse da sociedade, inclusive dos deputados distritais, é muito mais no debate da Luos do que ficar remoendo o PDOT. Minha expectativa é que o interesse dos deputados vai ser votar logo a atualização do PDOT para começar a discutir a Luos logo.
A Câmara anunciou que vai contratar uma consultoria para analisar o PDOT para que os deputados conheçam o projeto detalhadamente. O senhor acha necessário?
Na verdade a Câmara Legislativa tem seu método próprio, mas podemos dar todos os esclarecimentos e orientações que forem necessárias para o Legislativo decidir com segurança. Nós não temos pressa. A pressa não é da Secretaria. O que existe de vácuo hoje na legislação está sendo corrigido pelo PDOT. Não vamos pedir pressa à Câmara, mas segurança no que eles vão votar.
No projeto do PDOT, o senhor detectou algum absurdo?
Não tenho um exemplo que fosse mais gritante, mas há uma situação para demonstrar que às vezes as emendas que são feitas refletem muito mais interesses particulares do que interesses coletivos. Uma situação que nós retiramos é de uma área rural que foi tranformada em área urbana em Planaltina, e que não havia nenhuma justificativa técnica para aquilo. Mas quem fez a emenda não teve o cuidado de dissimular, porque a emenda da transformação é como se fosse uma taça, e ela coincidia exatamente com as divisas de uma fazenda. Ficava claro que era para favorecer o proprietário daquela fazenda. Se era para transformar em área urbana, a gente poderia ir além dos limites daquela área e até ter uma área maior. Mais exatamente nos limites da fazenda. Isso é um exemplo de quem fez essa emenda foi para beneficiar alguém.
O projeto Morar Bem vai beneficiar a população com a distribuição de residências. A principal mudança é acabar com o paternalismo da distribuição de lotes?
A principal mudança é sair da entrega do lote vazio, de graça, para uma unidade habitacional, seja casa ou apartamento, já construído. Além disso, antigamente os lotes eram entregues sem documentação definitiva. Isso facilitava muito as pessoas passarem o terreno para a frente. Muita gente ganhava o lote e o vendia, e ficava necessitado de moradia de novo. À medida que passamos para a unidade habitacional construída, financiada, a pessoa cria um vínculo com aquela casa, resolve o seu problema, realiza o seu sonho. Então, ela só vai vender para ir para uma melhor. Mas ela também terá as limitações da venda que é o financiamento. Essa é a mudança mais perceptível da política habitacional do DF. Para isso também tivemos de fazer uma limpeza na lista.
Foi grande essa limpeza?
A lista tinha muitos problemas. Muitas vezes a pessoa não sabe quais são os critérios porque não sabe que eles estão definidos numa lei. A lei diz que só pode participar da política habitacional quem mora no DF há pelo menos cinco anos. Percebemos que pelo menos 20% de pessoas que estavam na lista moravam fora do Distrito Federal. Então, eles não estão abarcados pela lei. O que a gente percebia também é que muitas vezes o marido e a mulher faziam inscrição, com a intenção de um dos dois serem contemplados. Ou até que os dois pudessem ser contemplados, a partir de uma visão oportunista. Agora, não. É obrigatória a colocação do CPF da mulher e de seu cônjuge, mesmo que não sejam casados oficialmente, e vivam em união estável. Com isso, mudamos o conceito para inscrição individual e de inscrição familiar, o que vai dar mais segurança nos dados da lista.
Os filhos maiores de idade também podem se inscrever no programa?
Podem, entretanto não poderão fazer mais parte da lista de dependentes do seu pai. Os filhos que forem dependentes do pai e tiverem de ser relacionados para ajudar na pontuação, não poderão ter uma inscrição própria. Nós estamos trabalhando com a lógica da inscrição familiar.
Qual é hoje o tamanho da lista?
No final de maio ela contava com 371 mil pessoas, com todas essas irregularidades.Não sabemos quantos serão no dia 12 de agosto deste ano, quando vamos fechar a nossa lista. Mas já é possível perceber que muitos não estavam se recadastrando porque não tinham direito, mas entrando muita gente nova, o que significa uma confiança na política habitacional. Quem não estava e está vindo agora participar do novo cadastro está confiando de que a política vai ser séria.
Qual é hoje o déficit habitacional no DF?
Não sabemos, mas o novo cadastro habitacional é que vai demonstrar qual é esse déficit habitacional. Quem tem necessidade vai estar cadastrado. Nunca foi feita uma pesquisa científica confiável. Como as listas vinham sendo instrumento de manobra política, isso não era uma base confiável. Achamos que a partir de agosto teremos uma base. Se tem 300 mil pessoas inscritas, é porque elas precisam de moradia. Inclusive estamos fazendo uma checagem no IPTU, porque se ela já paga IPTU é dona de imóvel e não precisa estar no cadastro.
E quanto as cooperativas?
Nós vamos atendê-las, até porque a lei determina que 40% das unidades habitacionais sejam destinadas às cooperativas, mas nós vamos fazer um processo de controle de fiscalização. Sabemos que as cooperativas são parceiras, mas elas têm de trabalhar com seriedade e com transparência. Elas serão obrigadas a entregar a relação dos seus associados e eles vão ter a pontuação da mesma forma que os cadastrados terão. Quem vai decidir qual o cooperado vai ser atendido é a pontuação.
Haverá uma padronização?
É isso o que a gente quer. A pessoa já vai para uma casa já pronta, com um planejamento maior. Antes, de um lado você tinha uma casa de um quarto, e do outro um sobrado. Isso acontecia porque não havia um critério de planejamento daquela região.
Isso se aplica às unidades que vão ser construídas na terceira etapa do Ricaho Fundo II?
Sim. Lá serão entregues 3.400 apartamentos, então todos irão morar em apartamento, mas a comunidade vai contar com uma praça, uma área de lazer, uma igreja, um supermercado, uma quadra de esporte, então vai ser uma área urbanizada. Portanto, as pessoas vão receber seu imóvel numa área que vai ter tudo: água, luz, esgoto, asfalto, então vai ser uma mudança de concepção. Outra coisa é que se compararmos o preço de mercado com o do financiamento, nós estamos fazendo com um preço abaixo, no mínimo 20% a 30% abaixo do que se vende no mercado.
Jornal da Comunidade – 30.07.2011
