Aprovada verba para restauro de bem tombado
(27/06/2012)
Em reunião do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb) nesta quarta-feira, 27, foi aprovado orçamento estimado em R$ 516 mil para o restauro da paróquia São Sebastião, localizada em Planaltina — o mais importante ícone remanescente da arquitetura religiosa originária localizada no Distrito Federal.
A igreja data de 1890 e, devido ao seu caráter histórico, foi tombada pelo Governo do Distrito Federal como integrante do seu patrimônio histórico e artístico, segundo consta no Decreto nº 6.940 de 19 de agosto de 1982.
“Estamos buscando esta parceria com o Fundurb para alcançar a nossa meta que é a restauração de um patrimônio que não é de Planaltina, mas do Distrito Federal. Ela tem papel fundamental na história da nossa cidade”, discursou o subsecretário do Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria de Cultura do DF, José Delvinei. A Secretaria de Cultura é a proponente do processo para obtenção da verba do Fundurb.
A verba a ser repassada está de acordo com os objetivos do Fundurb, que tem por finalidade, entre outras, captar e aplicar os seus recursos para a proteção de áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico.
Outras duas propostas foram aprovadas pelo conselho. Ambas sobre a atualização de valores de projetos que irão para licitação. Um deles refere-se à contratação de pesquisa imobiliária voltada à Política Urbana do Distrito Federal e outro sobre a execução de obras para implantação da Praça Linear nº3 na cidade de São Sebastião.
Na ocasião, o secretário interino da Sedhab, Rafael Oliveira, informou aos conselheiros que, em médio prazo, o Fundurb receberia um reforço no seu aporte orçamentário a partir da sanção do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – em fase de aprovação na Câmara Legislativa – do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que será remetido para aprovação dos deputados no começo do segundo semestre e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – em fase de elaboração.
Muitas das alterações previstas nas três legislações resultarão em outorgas onerosas cujo pagamento será revertido ao fundo. No âmbito do PPCUB e da Luos, as outorgas poderão se dar por meio das alterações de gabarito, pela Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir), e de uso, pela Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Já no PDOT, as outorgas poderão advir da alteração no macrozoneamento de área quando esta passar de rural para a urbana. Isso devido ao valor da terra urbana ser superior a rural.
FUNDURB — é um fundo de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Estado Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – Sedhab, cuja finalidade é captar e destinar recursos para viabilizar programas e projetos voltados para o desenvolvimento urbano, para o desenvolvimento institucional e para preservação do patrimônio existente na área de tombamento de Brasília, em face do seu reconhecimento como Patrimônio Cultural da Humanidade. Tais recursos são liberados de acordo com as áreas de aplicação do Fundo, definidas no Art. 1º da Lei Complementar Nº 800, de 27.01.2009 e no Capítulo III do Anexo I do Decreto Nº 30.765/2009, que aprovou o Regulamento de Operação do Fundurb.
Assessoria de Comunicação Sedhab
