Moradores da cidade participaram das audiências públicas para regularização dos becos
(02/07/2012)
Mais de 700 pessoas participaram das duas audiências públicas realizadas, no último sábado, 30 de junho, para discutir o processo de regularização dos becos do Gama.
Inicialmente os lotes foram destinados para moradia de policiais militares, civis e bombeiros militares do Distrito Federal. No entanto, a lei que autorizou a criação destes lotes foi considerada inconstitucional e as escrituras ainda não foram entregues para os beneficiados.
Por isso, a Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) está providenciando o processo de regularização.
“Estamos vivendo um momento histórico, onde juntos vamos construir de forma democrática este processo. As pessoas que estão aqui não têm culpa do que aconteceu no passado. Fizemos um levantamento e mais de 300 famílias já construíram suas casas de forma legal. Mas hoje vivem dias de angústia e incerteza. Vamos trabalhar para a solução de uma situação tão problemática que é os becos do Gama”, disse o administrador Márcio Palhares.
O subsecretário Chico Floresta destacou o compromisso do governo no processo de discussão dos becos e disse que “vamos continuar firmes e dirigentes para conseguir a regularização definitiva de vocês. Hoje é mais uma etapa que está sendo cumprida”.
Para o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, “esta é uma situação consolidada, que precisa ser resolvida. Por isso, o Legislativo e o Executivo estão trabalhando em consonância. Vamos fazer valer a vontade do povo, mas dentro da legalidade”, disse.
O deputado federal Geraldo Magela lembrou que quando assumiu a Secretaria de Habitação “a situação dos becos já estava instalada nas cidades de Brazlândia, Ceilândia e Gama. Como são situações diferentes, deverão ser tratadas separadamente. O governo vai promover os diálogos e resolver os problemas ouvindo a população. E até o fim deste ano a situação dos becos do Gama estará resolvida”, acredita Magela.
Na ocasião, durante a manhã, foi apresentado o PLC das áreas ocupadas. As áreas ocupadas, com a autorização dos Poderes Executivo ou Judiciário, poderão ser regularizadas, de acordo com a Lei Federal 11.977, de 07 de julho de 2009, desde que utilizadas predominantemente como moradia.
Já na parte da tarde, foi discutido o PLC dos becos desocupados. Neste caso, as unidades imobiliárias criadas serão destinadas aos beneficiários que receberam o Termo de Concessão de Uso do Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação Sedhab
