O governador Agnelo Queiroz lançou nesta terça-feira (10/5), a nova Política Habitacional do Distrito Federal, a ser executada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Serão 10 mil unidades habitacionais em Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo II (3ª Etapa) e Recanto das Emas.
O programa, que vai atender famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos, vai possibilitar a solução habitacional completa com infraestrutura e equipamentos públicos; organização das áreas urbanas para otimização da infraestrutura e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Os agentes financeiros serão: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRB.
“Essa é uma política central de governo, fundamental para que a população compreenda que não precisa invadir áreas e morar em condições desumanas, mas que possam exercer de forma digna esse direito que é sagrado, com infraestrutura e transporte”, avaliou o governador.
Estão suspensas novas inscrições no Cadastro Único da Codhab. A lista e os critérios de cálculo de pontuação serão revisados até a conclusão dos trabalhos de reformulação iniciados para dar suporte à nova política habitacional. O objetivo da medida é garantir lisura, transparência e legalidade nos processos de habilitação das famílias a serem contempladas nos programas habitacionais do Governo do Distrito Federal.
“Vamos universalizar o acesso à moradia no Distrito Federal de forma séria e transparente. Todos os órgãos do governo estão comprometidos com a política habitacional e é por isso que vamos atingir nosso ousado compromisso de campanha, de entregar 100 mil habitações em quatro anos”, completou Agnelo Queiroz.
Para viabilizar a nova política habitacional, o governador Agnelo Queiroz assinou o decreto que aprova a aplicação de subsídios no valor dos terrenos a serem utilizados nos programas habitacionais de interesse social. No caso de atendimento a famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos, o terreno será repassado pelo GDF ao empreendimento, e para famílias com renda superior a cinco salários, os valores serão subsidiados para viabilizar o acesso ao financiamento do imóvel no âmbito do programa.
“Esse ato marca um novo tempo no Governo do Distrito Federal, com a aplicação dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, que, por meio de escala, vai atender os que mais precisam. Parabenizo essa iniciativa, porque o Distrito Federal tem uma condição rara em relação aos demais estados: a disponibilidade de terras”, comemorou a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, que representou o ministro Mário Negromonte.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) do DF, Geraldo Magela, quer incrementar os investimentos do Minha Casa, Minha Vida na região. “Durante anos, o Distrito Federal foi uma das unidades federativas que menos utilizou recursos do programa. Não temos pretensão de sermos líderes do Minha Casa, Minha Vida, mas queremos aumentar bastante os investimentos e fazer desse programa o carro-chefe dessa nova Política Habitacional do Distrito Federal”.
A Sedhab e a Codhab anunciaram o Edital de Credenciamento nº001/2011, que chama as associações e cooperativas habitacionais interessadas a se credenciar para participação nos programas habitacionais de interesse social do Governo do Distrital Federal, quando deverão apresentar documentação e os nomes dos filiados.
Entidades e empresas serão contempladas
Poderão participar as famílias das pessoas inscritas no Cadastro Único da Codhab, as quais serão atendidas com 50% da oferta. Os outros 50% serão destinados às entidades — associações, cooperativas habitacionais, além de outras entidades que tenham no estatuto o fornecimento de moradias como uma de suas metas. Já estão computados os percentuais obrigatórios direcionados a idosos, pessoas com deficiência, entre outros.
Para atendimento às famílias das pessoas inscritas no Cadastro Único, a Sedhab e a Codhab publicam no dia 16 de maio o edital de chamamento das empresas que concorrerão para a construção de 5 mil unidades habitacionais.
Já no dia 13 de junho será lançado o edital de chamamento das entidades para apresentar projetos para as áreas. Os critérios de avaliação serão: menor preço, capacidade técnica e melhor projeto. Para as entidades, acrescenta-se ainda projeto social.
Estiveram presentes ao evento o secretário de Governo, Paulo Tadeu, o presidente da Codhab, Edson Machado Monteiro, a diretora de crédito e governo do BRB, Leane Cardoso Mundin, a superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Bernadete Pinheiro Curi, o diretor de Empréstimos e Financiamos do Banco do Brasil, Gueitiro Matsuo Genso, o líder do governo na Câmara Distrital, deputado Wasny de Roure, e os deputados federais Roberto Policarpo, Ricardo Quirino e Ronaldo Fonseca, entre outras autoridades.
Subsídios
– Famílias com renda bruta de até 3 (três) salários mínimos: O GDF repassará o terreno. Poderão financiar apartamentos de até R$ 52 mil e casas de até R$ 48 mil. Previstos no programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
– Famílias com renda bruta entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos: O GDF repassará o terreno. Poderão utilizar recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) previstos no programa Minha Casa, Minha Vida.
– Famílias com renda bruta entre 5 (cinco) e 12 salários mínimos: O GDF venderá o lote por um valor menor à entidade ou empresa credenciada. Poderão utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) previstos programa Minha Casa, Minha Vida.
Assessoria de Comunicação Sedhab
