A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) tornam pública a primeira lista dos habilitados à aquisição de unidades habitacionais do empreendimento Jardins Mangueiral. Conforme divulgado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (15), até o momento, 126 pessoas que tiveram seus processos analisados estão aptas a se habilitarem ao primeiro condomínio do setor.
Os habilitados deverão entrar em contato com o consórcio Jardins Mangueiral pelo telefone 0800.7761414, pelo site www.agendajm.com.br, ou no endereço situado no Setor Comercial Sul, quadra 08, bloco B-60, 1º andar, sala 114 no prazo improrrogável de sete dias a contar da data de publicação no DODF. O não cumprimento do prazo acarretará o cancelamento da habilitação, tornando o cadastro inativo.
A Sedhab e a Codhab/DF divulgam a lista uma semana após a anulação dos editais de habilitação divulgados no DODF. Na ocasião, foi estabelecido um tempo máximo de 60 dias para a análise de todos os processos de habilitação das famílias dos dois primeiros condomínios do setor. O intuito é dar celeridade ao processo, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, além de preservar os direitos individuais dos beneficiários.
A exemplo desta primeira lista, todos os candidatos que atenderem aos critérios estabelecidos na legislação serão habilitados, com publicação dos resultados paulatinamente no DODF. Para tanto, as pessoas não precisam comparecer à Codhab/DF. Todas as famílias habilitadas serão informadas, assim como quando for necessária a complementação de documentos.
Desta forma, a Sedhab e a Codhab/DF cumprirão os critérios estabelecidos em lei e as recomendações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Assessoria de Comunicação Sedhab
