Feiras, unidades de educação e outros foram beneficiados em dez regiões administrativas
LEANDRO CIPRIANO
Atendendo a demandas antigas da população para regularizar lotes de equipamentos públicos no Distrito Federal, como feiras e unidades de educação e saúde, a governadora em exercício, Celina Leão, assinou a Lei Complementar n° 1.035/2024. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (3) e beneficia 19 equipamentos públicos em dez regiões administrativas (RAs). Confira todos ao final da matéria.
Apesar de os lotes abrigarem há anos algumas dessas edificações em área pública, eles estavam sem registro em cartório, a exemplo das feiras permanentes de Samambaia, na EQN 311/313 e EQN 508/510, que aguardam há mais de 30 anos pela regularização. Essa situação impedia, por exemplo, que os locais recebessem obras de manutenção, prevenção contra incêndio e até mesmo melhorias para garantir mais acessibilidade à população.
Feira Modelo, na EQN 508/510, foi uma das beneficiadas
A demanda pela regularização partiu de vários setores, desde administrações regionais até solicitações de comunidades locais por espaços adequados aos serviços prestados. Para atendê-las, a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi elaborar uma norma para reparar a ausência dos registros cartoriais das edificações.
A lei autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bens de domínio público para criação, ampliação ou redução de lotes destinados a equipamentos públicos nas regiões citadas na nova legislação.
“A aprovação dessa lei contribuirá para o ordenamento do espaço urbano e, com o esforço desenvolvido pelos órgãos do governo na busca pela regularização dos bens patrimoniais, possibilitará a adequação das estruturas edificadas às legislações de prevenção de incêndios e acessibilidade vigentes”, informou a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro.
O objetivo é conciliar a realidade da cidade com o planejamento e o ordenamento urbano, por meio da regularização e adequação desses lotes localizados em áreas urbanas consolidadas. “Alguns equipamentos até conseguem as licenças mesmo sem lote registrado, mas, de forma geral, o patrimônio tem que estar regularizado para ter os projetos aprovados, alvará de construção, entre outros”, ressaltou a diretora.
Os lotes com equipamentos públicos beneficiados ficam no Gama, Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Guará, Brazlândia, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho II e Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Os equipamentos públicos não contemplados nessa lei serão objeto de outra lei.
Confira os locais:
Gama
– Hospital Regional do Gama (HRG)
Brazlândia
– Centro de Ensino Especial 01
Guará
– Arena Guará
Sobradinho II
– Escola Classe 14
SIA
– Posto fiscal e Centro de Monitoramento Eletrônico de Mercadorias em Trânsito
Santa Maria
– “Feira da Angelina” na EQ 216/316, para implantação do futuro Centro de Convivência do Idoso e/ou Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM)
São Sebastião
– Restaurante Comunitário
– Promotoria de Justiça – MPDFT
Ceilândia
– Programa Jovem de Expressão, Bloco B
– Programa Jovem de Expressão, Bloco C
Samambaia
– Feira Permanente da EQN 311/313
– Feira Permanente da EQN 508/510
– Jardim de Infância e Creche Ipê Rosa
Núcleo Bandeirante
– Biblioteca Vó Philomena
– Feira Permanente da Praça Central
– Ginásio de Esportes
– Salão Comunitário
– Edifício de Serviços Públicos – Caesb
– Estádio de Futebol Vasco Viana de Andrade
| Acompanhe a Seduh nas redes sociais: |
 @SeduhDF |
 @SeduhDF |
 @SeduhDF |
 seduhdf.comunicacao@gmail.com
|
