Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

(27/06/2012)

As duas oficinas de trabalho que seriam realizadas no sábado, dia 30 de junho, para discutir o processo de elaboração da LUOS (Lei de Uso e Ocupação de Solo), foram adiadas.

Os encontros do próximo sábado seriam em Águas Claras e Taguatinga, reunindo os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, além de representantes de entidades.

Elas serão realizadas em julho, em data a ser marcada pela Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano.

Em Águas Claras, a oficina de trabalho discutiria as questões da cidade e também do Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Cidade do Automóvel, Cidade Estrutural e Setor de Indústria e Abastecimento. Em Taguatinga, de Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia e Samambaia.

As primeiras oficinas de trabalho da LUOS foram realizadas no dia 16 de junho, voltadas para o Park Way, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Sobradinho I e II e Planaltina.

No sábado passado, dia 23 de junho, mais duas oficinas de trabalho foram realizadas para discutir o processo de elaboração da LUOS — uma no Gama e outra no Paranoá, debatendo as questões das duas cidades e também de Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e São Sebastião.

Os encontros têm por objetivo a participação social, por meio do conhecimento, da análise e da coleta de contribuições, junto aos delegados e de lideranças setoriais e de entidades de representação social.

Toda a população pode participar do processo de elaboração da lei. Além das oficinas, será realizada audiência pública. Outro espaço para a participação é a consulta pública, por meio do site www.luos.df.gov.br.

A LUOS é uma lei que vai definir as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, exceto as da área tombada, fixando, por exemplo, que área e altura máximas a edificação pode ter, além da delimitação de seu uso (comércio, habitação, serviço). As regras referentes ao polígono tombado serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

A elaboração da LUOS está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Ambos definem a necessidade e obrigatoriedade da lei, que tem por prerrogativa consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).

O anteprojeto da LUOS está em fase de elaboração e envolve cinco etapas, cada qual com seus produtos específicos e correspondentes:

Plano de trabalho – Compreende a fase inicial de organização dos trabalhos para construção da LUOS.

Leitura da Cidade – É nessa etapa que se especifica a atual situação do uso e ocupação do solo com o objetivo de apresentar os problemas, contrastes e tendências nas cidades que compõem o DF.

Propostas preliminares – Partindo de um cenário almejado, serão concebidas propostas de tratamento do uso e ocupação do solo nas diferentes cidades do DF. Essas propostas têm caráter preliminar e consideram o diagnóstico obtido na etapa anterior e as análises e simulações já realizadas.

Reformulação das propostas – Esta etapa consiste em reavaliar e ajustar as propostas preliminares e leva em conta as contribuições que diferentes setores do Poder Público e da população do DF ofereceram em Oficinas de Trabalho e Consulta Pública pertinentes.

Anteprojeto – É nessa fase que elaborado o anteprojeto de lei a ser apresentado aos atores envolvidos e para a sociedade como um todo, que estarão reunidos na Audiência Pública Final.

Vale destacar que a ampla discussão dos temas relativos à LUOS é condição primordial, sem a qual não será possível atingir o resultado pretendido e o estabelecimento de regras claras e adequadas às necessidades do Distrito Federal.

Mais informações em www.luos.df.gov.br.