Material didático auxilia o debate
(21/06/2012)
Os participantes das oficinas de trabalho do processo de elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS poderão contar com recurso didático que auxiliará nos debates que acontecem até o final de julho. Foram elaborados pela equipe técnica da Sedhab, com apoio de empresa contratada, uma cartilha e jornal sobre a lei que definirá as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do DF.
Participam dos encontros os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária, que aconteceu em 2011. Os debates acontecem por Unidades de Planejamento Territorial (UPT), sendo que cada unidade engloba um grupo de cidades. As propostas de Vicente Pires, Jardim Botânico e Itapoã serão elaboradas quando de sua regularização.
A audiência pública, aberta a toda a população, finalizará o processo de participação social no âmbito do Poder Executivo do DF. As contribuições originadas serão ainda analisadas e, se pertinentes, incorporadas, à Minuta de Projeto de Lei. Após este trâmite, o Projeto de Lei será encaminhado á Câmara Legislativa para aprovação dos deputados.
Confira o cronograma com as datas e locais das reuniões:
| UPT | RA | DATA | LOCAL |
| Central
Adjacente I |
RA XIV – Park Way | 16/06/2012 | Administração Regional do Lago Sul
SHIS QI 11 Área Especial Nº 01 |
| RA XVI – Lago Sul | |||
| RA XVIII – Lago Norte | |||
| RA XXII – Varjão | |||
| Norte | RA V – Sobradinho I | 16/06/2012 | Centro Educacional Delta Quadra 01
Conjunto F Lotes 21 a 23 |
| RA VI – Planaltina | |||
| RA XXI – Sobradinho II | |||
| Sul | RA II – Gama | 23/06/2012 | Centro Educacional Compacto – QI 01 Área
Especial S/N Lote 140 Setor Industrial do Gama
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| RA XIII – Santa Maria | |||
| RA XV – Recanto das Emas | |||
| RA XXI – Riacho Fundo II | |||
| Leste | RA VII – Paranoá | 23/06/2012 | CEF 03 do Paranoá Quadra 26
Conjunto G Área Especial Nº 01 |
| RA XIV – São Sebastião | |||
| Central Adjacente II | RA X – Guará | 30/06/2012 |
Colégio La Salle Águas Claras Quadra 301 Área Especial S/S
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| RA VIII – Núcleo Bandeirante | |||
| RA XVII – Riacho Fundo I | |||
| RA XX – Águas Claras | |||
| RA XXIV – SCIA | |||
| RA XXVII – SIA | |||
| Oeste | RA III – Taguatinga | 30/06/2012 |
Tagua Parque Pistão Norte – Taguatinga |
| RA IV – Brazlândia | |||
| RA IX – Ceilândia | |||
| RA XII – Samambaia |
Cartilha: Disponibiliza as informações desde o conceito e objetivos da LUOS até a metodologia adotada para a sua elaboração. O texto traz a caracterização das Unidades de Uso e Ocupação do Solo – UOS a partir do conjunto de atividades agregadas tendo como base as categorias de usos permitidos: residencial, comercial, prestação de serviços, institucional e industrial.
Jornal: Traz como conteúdo o indicativo de uso e ocupação do solo para cada cidade do Distrito Federal abrangida pela LUOS. Os dados foram construídos a partir da Tabela de Usos e Atividades que está sendo considerada pela elaboração da lei. Eles têm por objetivo facilitar o entendimento sobre os usos e parâmetros de ocupação permitidos na lei.
Confira aqui a cartilha e o jornal.
Assessoria de Comunicação Sedhab
