Foi publicado hoje (12/03) no Diário Oficial do DF (DODF) o aviso de recebimento pela Codhab da Licença de Instalação (LI) do Paranoá Parque concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília Ambiental – Ibram. O próximo passo é a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.
A LI é a segunda fase do licenciamento ambiental quando são analisados e aprovados os projetos do empreendimento pelo órgão responsável, nesse caso o Ibram.
Paranoá Parque – O empreendimento foi o primeiro a ter o contrato de financiamento assinado no âmbito do MCMV aqui no Distrito Federal. As moradias são destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Os futuros moradores se inscreveram no Novo Cadastro da Habitação – uma das ferramentas do programa habitacional do GDF, Morar Bem.
Os apartamentos do Paranoá Parque terão dois quartos e custarão R$ 65 mil. Está prevista para o segundo semestre a entrega das primeiras unidades.
Infraestrutura – Recentemente, foi assinado o contrato de financiamento de empréstimo entre o GDF e a Caixa Econômica Federal para a implantação da infraestrutura do Paranoá Parque no valor de R$ 45 milhões. Os recursos serão repassados, futuramente, para a Direcional Engenharia S.A, empresa vencedora da licitação para construir o empreendimento.
Os recursos são do programa de financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC) para os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As obras de infraestrutura são referentes à implantação de água encanada, esgoto, luz, iluminação pública, drenagem pluvial, pavimentação, calçadas e meios fios.
Cumprindo uma das exigências do edital, a Direcional Engenharia S.A será a responsável pela construção das 6.240 unidades habitacionais e pelas obras de infraestrutura. A empresa já teve os projetos de infraestrutura aprovados. Os recursos financeiros serão repassados à medida que for sendo executado o cronograma de obras.
