Até novembro, o Governo do Distrito Federal vai encaminhar à Câmara Legislativa Projeto de Lei Complementar para regulamentar o uso e a destinação da área tombada do conjunto urbanístico de Brasília. O texto da futura legislação está sendo preparado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Depois de oito reuniões públicas e de várias consultas, o diagnóstico da situação atual será apresentado à comunidade em audiência pública neste sábado, 26 de março, às 8h30, no auditório do Museu Nacional da República.

“A idéia do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) é regulamentar o tombamento e unificar as normas vigentes. Com ele, teremos uma definição melhor dos espaços e uma legislação específica para que possamos ser rigorosos no controle”, avaliou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Na audiência de sábado serão discutidos vários problemas identificados no conjunto urbanístico do Plano Piloto, e das regiões administrativas do Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste e Octogonal. Na pauta de debates entrarão pontos polêmicos, como os estacionamentos públicos do centro da cidade; os “puxadinhos” no comércio e áreas residenciais; e a revitalização da W3 sul.

Segundo o secretário Geraldo Magela, o diagnóstico da atual situação da área tombada contempla problemas diários vividos por uma capital da República. “Brasília está viva, cresceu e continua crescendo. Até hoje temos demanda de espaço para o setor de embaixadas. Isto é uma coisa que teremos de resolver”, afirmou.

O PPCUB também pretende disciplinar questões antigas da cidade. Algumas delas remanescentes ainda da época da criação de Brasília. É o caso da Vila Planalto. O novo plano terá de resolver a questão da distribuição das áreas. “Teremos de identificar quais as construções permitidas para regularizar os espaços. Até hoje, ninguém tem alvará”, explicou o diretor do Conjunto Urbanístico Tombado de Brasília, Graco Melo.

PONTOS POLÊMICOS

Conheça alguns dos temas que serão abordados durante a audiência pública:

– estacionamentos públicos;

– puxadinhos residenciais e no comércio;

– revitalização da Avenida W3;

– grades isolando prédios e casas no Cruzeiro;

– destinação dos espaços na Vila Planalto;

– orla do Lago Paranoá;

– destinação das áreas no Setor de Indústrias Gráficas.

Renata Moura – Agência Brasília