Mais de 600 pessoas participaram da 1ª Audiência Pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) realizada, durante todo este sábado (26), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), no Museu Nacional da República.

Para a audiência, a Sedhab publicou no site da secretaria, os documentos de referência que compõem o Diagnóstico, o regimento interno e a apresentação da audiência.

“Assumimos o compromisso de fazer o impossível para tornar Brasília uma capital modelo para o país e para o mundo. Estamos preocupados com o conjunto urbano tombado de Brasília, por isso vamos estabelecer uma forma de gestão do Patrimônio e, ao mesmo tempo, fornecer diretrizes para um crescimento ordenado de acordo com a realidade atual”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Geraldo Magela.

Durante a manhã, foi apresentado o Relatório do Diagnóstico Preliminar, resultante dos debates com a população ocorridos nas reuniões preparatórias e plenárias. O regimento interno da audiência foi lido e as inscrições para participação da população foram feitas.

Já no período da tarde, a população pôde apresentar novas sugestões e demandas, que serão analisadas pela equipe técnica da Sedhab, coordenadora do processo de elaboração do Plano.

Entre os assuntos destacam-se: ocupações de áreas públicas; estacionamentos nas áreas centrais; regularização fundiária da Vila Planalto; alteração de gabarito do Setor hoteleiro Norte; conservação e preservação da Galeria dos Estados; áreas de esporte, lazer e cultura; sistema viário; cercamentos e becos do Cruzeiro, orla do Lago Paranoá; áreas verdes; áreas de comércio e serviços; entre outros.

Toda a população do Distrito Federal foi convidada a participar da audiência do PPCUB, uma vez que o plano vai deixar claras as normas de uso e ocupação do solo urbano no âmbito do conjunto urbanístico tombado.

Além disso, o PPCUB vai definir as melhorias necessárias para garantir a qualidade de vida de todos os cidadãos, moradores e usuários do conjunto tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e sudoeste/Áreas Octogonais.

Com as novas contribuições da população, o diagnóstico preliminar será consolidado, encerrando a segunda etapa do processo de elaboração do Plano, composto de quatro etapas: caracterização e sistematização da legislação urbanística; diagnóstico (fase atual); prognóstico e por fim a elaboração do anteprojeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Todo o desenvolvimento do PPCUB pode ser acompanhado no site da Secretaria em: www.sedhab.df.gov.br.

Recomendação do MPDFT

A Sedhab esclarece que ainda não recebeu o documento oficial, entretanto, verificou o teor no site do MPDFT, o qual recomendou a realização de mais uma audiência pública com a prévia divulgação da íntegra do Relatório de Diagnóstico Preliminar, produzido pela empresa contratada.

Vale ressaltar que a Sedhab é a coordenadora do processo de elaboração do PPCUB. Após a entrega dos estudos de cada etapa pela empresa contratada, a secretaria tem por obrigação analisar e validar o documento, neste caso, o diagnóstico preliminar.

A Sedhab é o órgão responsável pelo planejamento, desenvolvimento e ordenamento territorial e urbano do DF, bem como pela definição dos critérios de uso e ocupação do solo. Logo compete à Secretaria fazer a análise dos produtos antes da sua publicação.

Após análise deste documento, a Sedhab efetuou a publicação de todos os documentos de referência que compõem o Relatório do Diagnóstico, 30 dias antes da realização da audiência pública, atendendo ao disposto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), quanto à disponibilização do material, objeto de discussão da audiência.

Elaboração do PPCUB

A elaboração está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (LC 803/2009) e na Portaria 299/2004 – Iphan. O PPCUB será objeto de lei complementar, que deverá orientar a população e o poder público para a preservação de Brasília, como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Asssesoria de Comunicação Sedhab