Novo prazo para a população enviar sugestões termina em 6 de fevereiro
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação prorrogou até 6 de fevereiro a consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) das áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto. O objetivo é estender por mais 15 dias o prazo inicial para receber sugestões da população a respeito da proposta.
“Vamos prorrogar a consulta pública pelo mesmo prazo inicial, tendo em vista a maior procura da comunidade para enviar as contribuições, que são sempre muito bem-vindas”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo.
ETU trata ao todo de 6.530.000 m², para até 9.418 pessoas
O ETU abrange, ao todo, 6.530.000 m² em parte da Região Administrativa do Lago Norte, podendo comportar até 9.418 pessoas. O estudo dividiu as áreas em sete zonas distintas, trazendo diretrizes para a regularização fundiária, o uso do solo e a implantação de equipamentos urbanos, para garantir o crescimento ordenado e sustentável da região.
Os interessados em conhecer a proposta para os locais devem acessar o documento no próprio site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas para os e-mails sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br.
Instrumento
O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Ele permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Além disso, indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação.
O estudo busca também destacar as potencialidades, restrições e especificidades dos locais, promovendo a qualificação e a estruturação urbana, além de apresentar as sensibilidades ambientais da região para orientar o projeto urbanístico e de regularização.
Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e demais normativos, incluindo a Portaria nº 68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Próximos passos
Após a análise das sugestões apresentadas pela população durante a consulta pública, o ETU das Áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto passará por ajustes, considerando as contribuições. Em seguida, será aprovado por meio de portaria da Seduh.
