O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, participaram, nesta quinta-feira, 18 de agosto, da abertura do seminário “Regularização Fundiária e Urbanística do Distrito Federal”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Participaram da mesa de abertura: o presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa; a Procuradora-Geral do Ministério Público do DF e Territórios, Eunice Carvalhido; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF, Alan Guerra; a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrigui; o presidente da Associação dos Magistrados do DF, Juiz Gilmar Soriano; o coordenador Geral da Escola de Administração Judiciária Desembargador, Mário Machado; e o Juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Carlos Divino Rodrigues.
O seminário visa apresentar e discutir alternativas para a regularização fundiária e urbanística do DF, nos termos dos princípios constitucionais — permitindo que todos possam contribuir de modo efetivo para garantir a segurança jurídica, o bem estar e a pacificação social.
“A principal questão do seminário é construirmos um pacto de governabilidade com relação à legalização fundiária para que, ao final de um período, toda a cidade possa estar dentro da legalidade”, declarou o governador Agnelo Queiroz.
Dados do governo apontam que muitos locais ainda estão em situação irregular, o que tem prejudicado ações do próprio GDF para beneficiar a população. “Queríamos instalar uma sede do Ministério Público em São Sebastião, mas não é legal, não temos como viabilizar a construção, a mesma coisa com a construção do Tribunal de Justiça no Itapoã. Por isso, vamos unir o Executivo, o MPDFT, o TJDFT para construir essa solução”, afirmou o governador.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, acredita que o seminário representa um momento histórico para a resolução do problema fundiário, que possui registros desde a década de 1970, quando se iniciou a prática desordenada de distribuição de lotes pelo próprio governo.
“A primeira determinação do governador Agnelo Queiroz sobre essa questão foi de não permitir nenhuma nova ocupação”, pontuou Geraldo Magela, que completou: “Adotamos uma política que dá a oportunidade às pessoas, por isso as invasões não são mais necessárias”.
Um dos palestrantes, o secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rafael Oliveira, vai falar, nesta sexta-feira (19), sobre “A Regularização Fundiária Urbana como Vertente das Políticas Públicas do GDF”.
O seminário será realizado em duas fases, sendo a segunda prevista para o dia 20 de outubro deste ano, quando serão apresentados os resultados dos debates e será assinado um Protocolo de Procedimentos entre os órgãos participantes.
Nova política habitacional – Em apenas oito meses da atual gestão, foram realizadas ações para legalizar diversas áreas, como terras rurais, templos religiosos e condomínios, para que, dentro da legalidade, possam receber investimentos de infraestrutura. Outra mudança importante foi o fim da distribuição de lotes, que passam a ser financiados com recursos do programa Minha Casa Minha Vida por meio do programa Morar Bem, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
“A principal forma de acabar com as invasões é uma política ofensiva de habitação, como a que estamos realizando, construindo 100 mil habitações para as pessoas que necessitam, de forma transparente, pensando no futuro”, afirmou Agnelo Queiroz.
Assessoria de Comunicação da Sedhab com informações da Agência Brasília
