O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, prestigiou, neste sábado (11/06), a solenidade de posse da nova diretoria da Prefeitura Comunitária do Sol Nascente, em Ceilândia. Assumem a presidência: Edson Batista, prefeito, e Valmir Santos, vice-prefeito. O vice-governador, Tadeu Filippelli, participou da cerimônia.
A regularização fundiária e a luta por melhores condições de vida da população estão entre as principais preocupações da comunidade. O secretário Geraldo Magela esclareceu que a regularização fundiária está entre as prioridades do governo.
“Com a chegada das obras de infraestrutura no Condomínio Sol Nascente estamos garantindo os direitos de cidadania. Trabalhamos em ritmo acelerado nos primeiros meses de governo para agilizar a liberação do desembolso dos recursos do Governo Federal e darmos início às obras. Já iniciamos o processo de licitação para construção das primeiras casas. Queremos entregar a vocês a escritura, que é o documento que representa o direito legal e definitivo do imóvel”, disse o secretário Geraldo Magela.
O secretário acrescentou que precisa do apoio de toda a comunidade e da prefeitura para ajudar a fiscalizar as ocupações irregulares. “Vamos dialogar muito. Por isso desejo sucesso à nova diretoria, que terá muito trabalho pela frente, e espero voltar aqui para comemorarmos juntos”, concluiu.
O evento, prestigiado também pelos deputados Chico Vigilante e Olair Francisco e pela deputada Luzia de Paula, foi realizado no Restaurante Rancho da Preguiça, Condomínio Novo Horizonte, Sol Nascente, Ceilândia.
REGULARIZAÇÃO – O Governo do Distrito Federal deu início ao processo de regularização do Condomínio Sol Nascente – Etapa 1 no dia 1º de abril deste ano ao assinar o decreto de aprovação do parcelamento. Com a ação está viabilizando a aplicação de mais de 200 milhões de reais em saneamento básico e infraestrutura. Estes recursos são oriundos do governo federal através do Programa PAC Habitação.
Com a assinatura do decreto, além da regularização da ocupação, o governo promoverá a ordenação da ocupação do solo, a preservação do meio ambiente, a promoção de políticas sociais e econômicas, a construção de vias de acesso e a instalação de equipamentos públicos. Nesta primeira etapa, cerca de 20 mil pessoas – do total de mais de 50 mil habitantes em todo o condomínio – serão beneficiadas.
Vários órgãos do governo trabalharam para agilizar o processo de regularização: o projeto urbanístico foi elaborado pela Sedhab/Codhab, a licença ambiental foi aprovada pela Semarh/Ibram, o processo de regularização foi aprovado pelo Grupar e a licitação para as obras estão sendo feitas pela Novacap.
Na solenidade de posse da nova diretoria, o secretário lembrou que o esforço para conseguir recursos do PAC/Habitação para o Sol Nascente iniciou há alguns anos na bancada da Câmara Federal pelos deputados e senadores do Distrito Federal e que agora ele tem a oportunidade de avançar neste processo.
Assessoria de Comunicação Sedhab
