Avança o processo de regularização
(01/06/2012)
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio das secretarias de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), de Obras (SO) e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), entrega neste domingo 66 casas na Vila DNOCS, localizada em Sobradinho. O evento será às 10h, na quadra 03, entre os conjuntos 1 e 3.
A ação de entrega das casas integra a segunda etapa do processo de regularização da Vila.
Ao todo (primeira e segunda etapas) serão construídas 429 unidades habitacionais, sendo 399 sobrados (56,76 m2) e 30 casas térreas (41,35 m2). Na primeira, concluída em 2011, 199 famílias receberam as chaves das casas, que têm sala cozinha, banheiro e dois quartos.
Já a segunda etapa corresponde à entrega de 230 unidades habitacionais — Destas, 66 casas foram entregues no dia 24 de março de 2012.
As famílias receberão as chaves dos imóveis e o Termo de Concessão de Uso (TCU). Com TCU em mãos, as famílias deverão aguardar a convocação do cartório para lavrar as respectivas escrituras — documento definitivo que representa o direito legal e legítimo da propriedade.
As obras de urbanização e das residências são executadas com recursos oriundos do contrato firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão investidos R$ 22.184.608,82, sendo R$ 9.890.000,00 do PAC/Habitação para construção das unidades e R$ 12.294.608,82 de contrapartida do GDF em pavimentação, obras viárias, drenagem pluvial e trabalho social.
Vila DNOCS (Sobradinho)
O GDF estabeleceu na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT a Vila Dnocs como Área de Regularização de Interesse Social, com o objetivo de priorizar os investimentos públicos e as ações de urbanização no local, além de atender as famílias que estavam na mais completa informalidade e carentes de equipamentos públicos e serviços urbanos básicos. Para tanto, foram desenvolvidos estudos técnicos e planos no âmbito jurídico, urbanístico, ambiental e social de maneira integrada a fim de implementar o processo regularização fundiária pleno na Vila DNOCS.
A implementação das ações passou por várias etapas, entre elas: plano de uso e ocupação, projeto de urbanismo, projeto de drenagem pluvial, água e esgoto, projeto de pavimentação, trabalho social, projetos de arquitetura das edificações, orçamentos das obras, até que se chegasse ao registro cartorial do projeto urbanístico, execução e previsão de entrega das unidades imobiliárias com escrituração em nome dos beneficiários.
Histórico
A ocupação teve início nos anos 60 com a construção de 20 casas para alguns dos servidores do antigo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS). Na década de 70, com a transferência do DNOCS para o Nordeste, muitos funcionários acompanharam o departamento, outros ficaram. A Caixa Econômica Federal passou a administrar o conjunto e muitos dos imóveis foram ocupados por outras pessoas. Nos anos 90, com a implantação do Setor de Oficinas, foram iniciadas as primeiras ações para regularização fundiária da área que nos últimos anos foi objeto de inúmeras invasões.
Assessoria de Comunicação Sedhab
