Moradores recebem casas
(04/06/2012)
Como parte do processo de regularização da Vila DNOCS, em Sobradinho I, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), entregou neste domingo (03/06) mais 66 casas da segunda etapa.
As famílias receberam as chaves dos imóveis e o Termo de Concessão de Uso (TCU). Com TCU em mãos, as famílias deverão aguardar a convocação do cartório para lavrar as respectivas escrituras — documento definitivo que representa o direito legal e legítimo da propriedade.
“A partir de agora, vocês podem entrar e morar nesta casa que é de vocês. Olhem para ela como um bem que não pode ser passado para frente”, disse o secretário de Habitação Geraldo Magela, que explicou que quem vender o imóvel não será mais atendido pelo programa do governo.
O secretário pediu à população para ajudar a fiscalizar as novas invasões. “Ninguém precisa fazer ocupação para ter direito a moradia. Vamos dialogar sempre e estudar caso a caso. Mas não vamos permitir invasões e nem atender às pessoas que chegaram aqui ontem. Vamos atender a quem direito. Estamos trabalhando para moralizar a política habitacional do distrito Federal”, alertou o secretário Magela.
“A nossa política prevê a entrega de casa com asfalto, esgoto, água. É um governo que trabalha com responsabilidade social e que respeita a luta dos trabalhadores. Por isso, todos serão atendidos. O ato de hoje da Secretaria de Habitação é uma demonstração de eficácia, seriedade e trabalho”, disse o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.
Ana Senhora de Jesus Assis, moradora da Vila DNOCS há mais de 18 anos e uma das contempladas, esbanjava felicidade. “O meu orgulho maior é receber esta chave. É o único tesouro que eu tenho depois dos meus filhos. Estou muito feliz e vou mudar hoje mesmo. É o meu sonho realizado”, contou.
Prestigiaram o evento: a deputada distrital Eliana Pedrosa; a subsecretária da Sedest Ana Lígia; a administradora de Sobradinho I, Maria América; Márcio Guedes da Administração de Sobradinho I; Julio Cesar do Sinduscon entre outras autoridades.
REGULARIZAÇÃO — Ao todo (primeira e segunda etapas) serão construídas 429 unidades habitacionais, sendo 399 sobrados (56,76 m2) e 30 casas térreas (41,35 m2). Na primeira, concluída em 2011, todas as 199 famílias receberam as chaves das casas, que têm sala cozinha, banheiro e dois quartos.
E da segunda etapa, o governo entregou, no dia 24 de março deste ano, 66 casas.
As obras de urbanização e das residências são executadas com recursos oriundos do contrato firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão investidos R$ 22.184.608,82, sendo R$ 9.890.000,00 do PAC/Habitação para construção das unidades e R$ 12.294.608,82 de contrapartida do GDF em pavimentação, obras viárias, drenagem pluvial e trabalho social.
Vila DNOCS
O GDF estabeleceu na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT a Vila Dnocs como Área de Regularização de Interesse Social, com o objetivo de priorizar os investimentos públicos e as ações de urbanização no local, além de atender as famílias que estavam na mais completa informalidade e carentes de equipamentos públicos e serviços urbanos básicos. Para tanto, foram desenvolvidos estudos técnicos e planos no âmbito jurídico, urbanístico, ambiental e social de maneira integrada a fim de implementar o processo regularização fundiária pleno na Vila DNOCS.
A implementação das ações passou por várias etapas, dentre elas: plano de uso e ocupação, projeto de urbanismo, projeto de drenagem pluvial, água e esgoto, projeto de pavimentação, trabalho social, projetos de arquitetura das edificações, orçamentos das obras, até que se chegasse ao registro cartorial do projeto urbanístico, execução e previsão de entrega das unidades imobiliárias com escrituração em nome dos beneficiários.
Histórico
A ocupação teve início nos anos 60 com a construção de 20 casas para alguns dos servidores do antigo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS). Na década de 70, com a transferência do DNOCS para o Nordeste, muitos funcionários acompanharam o departamento, outros ficaram. A Caixa Econômica Federal passou a administrar o conjunto e muitos dos imóveis foram ocupados por outras pessoas. Nos anos 90, com a implantação do Setor de Oficinas, foram iniciadas as primeiras ações para regularização fundiária da área que nos últimos anos foi objeto de inúmeras invasões.
Assessoria de Comunicação Sedhab
