Ao todo, cinco entidades tiveram as inscrições aprovadas no processo
Cinco entidades tiveram as inscrições aprovadas na fase de credenciamento para integrar quatro vagas remanescentes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O resultado preliminar do processo, com os nomes de todos os selecionados, foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no portal de Chamamento Público e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (27).
Participam do processo estabelecido pelo Edital de Chamamento Público Seduh n° 02/2024 entidades dos seguintes segmentos: Fiscalização do Exercício e das Atividades dos Profissionais da Área de Arquitetura e Urbanismo; Fiscalização do Exercício e das Atividades dos Profissionais da Área de Engenharia e Agronomia; Representação Legal das Categorias de Arquitetos e Urbanistas; e Defesa do Patrimônio Cultural.
223ª Reunião Ordinária do Conplan, realizada em 12 de dezembro
As entidades serão eleitas por meio de votação aberta em uma reunião pública prevista para janeiro. As vencedoras indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato no biênio 2025-2026.
O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Ao todo, 17 vagas são destinadas à representação da sociedade civil no conselho.
A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização.
Recurso
Caso as entidades não selecionadas desejem entrar com recurso contra o resultado preliminar, devem fazê-lo pelo portal de Chamamento Público, na aba “Minha Inscrição”.
O representante da entidade deverá apresentar as razões bem fundamentadas em um formulário específico para interposição de recurso, que estará disponível no portal a partir do dia 30 de dezembro, com prazo até às 23h59 do dia 3 de janeiro. Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora desse prazo.
O resultado dos recursos será publicado no mesmo portal. A lista final das entidades credenciadas, por segmento, para participarem do processo para compor o Conplan será publicada no DODF, conforme o cronograma.
Vagas já ocupadas
Anteriormente, treze entidades da sociedade civil organizada foram eleitas para integrar o Conplan durante o mandato 2025-2026. A votação ocorreu no dia 26 de novembro, em reunião pública na sede da Seduh, que contou com a presença de mais de 90 pessoas. A lista das entidades já eleitas foi publicada pela pasta no DODF do dia 27 do mesmo mês.
