Consulte A Legislação e Publicações Que Subsidiam O Ppcub
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LEGISLAÇÃO
Básica
– Constituição Federal de 1988
– Lei n º 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade
– Lei Orgânica do DF
Planejamento Territorial e Urbano
– Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009 – PDOT
– Lei Complementar nº 97, de 8 de abril de 1998 – PDL Candangolândia
Preservação de Brasília
– Decreto nº 10.829, de 14 de outubro de 1987
– Anexo ao Decreto nº 10.829/1987 – Brasília Revisitada
Portarias IPHAN
– Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992
– Portaria nº 68, de 15 de fevereiro de 2012
– Portaria n º 166, de 11 de maio de 2016
Preservação Sítios Históricos Portaria nº 299, de 6 de julho de 2004
ESTUDOS E OUTROS DOCUMENTOS
– Livro Brasília 57/85
– Caracterização da Orla do Lago Paranoá e seu Modelo de Desenvolvimento
– Superquadras Tempo e Espaço: a ocupação dos pilotis e das coberturas das projeções residenciais
– Plano de ação Vila Planalto
– Livro Brasília 1960/2010 10_livro_braslia_57_85
