Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Comissão Permanente de Avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV, foi criada por meio do Decreto nº 36.901, de 23 de novembro de 2015, tendo suas competências sido modificadas pelo Decreto nº 43.804. de 04 de outubro de 2022.

A CPA-EIV é composta por diversos órgãos do Distrito Federal:

– Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH

– Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF;

– Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB

– Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM;

– Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB;

– Companhia Energética de Brasília – CEB;

– Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;

– Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN;

– Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER.

Os membros da CPA-EIV possuem qualificação técnica compatível com o seu âmbito de atuação e suas atividades são consideradas prestação de serviço de relevante interesse público, não remunerada.

Acesse o Portal da CPA-EIV e acompanhe o trabalho da comissão.