Código de Obras
Em junho de 2017, a Segeth encaminhou à Câmara Legislativa do DF a proposta para o Novo Código de Obras e Edificações (COE-DF). A matéria foi amplamente discutida por meio de audiências públicas e câmaras técnicas. Além disso, foram realizadas consultas online, audiências públicas e coletadas sugestões. A proposta do governo contou com a participação da sociedade civil pretende trazer benefícios ao rito de aprovação de projetos, como:
– Desburocratização
– Responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações
– O Estado analisa somente os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal
– O Código de Obras e Edificações é um instrumento da política urbana
– Remissão e recepção das normas técnicas brasileiras
Confira a proposta de Minuta do Código de Edificações do DF enviada a CLDF.
