Lei da Permeabilidade
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Entenda
Veja como foi a elaboração do instrumento que estabelece os dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no DF.
Reuniões Grupo de Trabalho
Coordenação: SEGETH e CASA CIVIL
Participantes: SEGETH, CASA CIVIL, SINESP, SEMA, TERRACAP, IBRAM, ADASA, CAESB, NOVACAP
Consultores: Professor José Eloi Guimarães Campos, Sérgio Koide, Jorge Enoque Werneck
Legislação
Apresentação
Nota Técnica
Memória e Lista de Presença
Memória Reunião 03/02/2017 – Lista de Presença
Memória Reunião 25/01/2017 – Lista de Presença
Memória Reunião 17/01/2017 – Lista de Presença
Memória Reunião 03/11/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 27/10/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 06/10/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 30/09/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 22/09/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 15/09/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 08/09/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 01/09/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 18/08/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 30/06/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 23/06/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 16/06/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 02/06/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 12/05/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 05/05/2016 – Lista de Presença
Memória Reunião 14/04/2016 – Lista de Presença
Lista de Presença 29/03/2016
Textos para referência – estudos técnicos
Áudios das Reuniões
Audiência Pública com vistas à apreciação da minuta do Projeto de Lei de Permeabilidade.