Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Lei Complementar nº 370, de 02 de março de 2001. (Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Samambaia – RA XII , conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal).

Anexo I – Mapas

Anexo II – Atividades Incômodas

Anexo III – Consulta à Vizinhança

Anexo IV – Afastamento de Divisas

Anexo V – Vagas de Estacionamento

Anexo VI – Endereçamento

Anexo VII – Coordenadas dos Perímetros

Memória Técnica