Comissão Permanente de Avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV, foi criada por meio do Decreto nº 36.901, de 23 de novembro de 2015, tendo suas competências sido modificadas pelo Decreto nº 43.804. de 04 de outubro de 2022.
A CPA-EIV é composta por diversos órgãos do Distrito Federal:
– Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH
– Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF;
– Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB
– Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM;
– Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB;
– Companhia Energética de Brasília – CEB;
– Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;
– Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN;
– Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER.
Os membros da CPA-EIV possuem qualificação técnica compatível com o seu âmbito de atuação e suas atividades são consideradas prestação de serviço de relevante interesse público, não remunerada.
Acesse o Portal da CPA-EIV e acompanhe o trabalho da comissão.
49ª Reunião Ordinária – 05/04/2024 (Sobrestada)
48ª Reunião Ordinária – 01/03/2024 (Presencial)
48ª Reunião Ordinária – 02/02/2024 (Sobrestada)
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| Decisão | 07/2024 |
| Assunto: | Proposta de alteração da Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Distrito Federal. |
| Processo referência: | 00390-00003025/2020-52 |
| Relator: | SEDUH/GAB/CPA-EIV |
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Decisão
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Assunto:
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Ajuste no escopo das medidas mitigadoras do EIV relativo ao empreendimento localizado no Setor de Habitações Individuais Sul, Quadra 1, lote “B”, Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, Distrito Federal
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Processo referência:
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00113-00006044/2024-61 e 00390-00002199/2023-41
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| Relator: | SEDUH/GAB/CPA-EIV |
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Decisão n° |
05/2024 |
| Assunto: | Prorrogação de prazo para entrega da Medida Mitigadora 2, do Termo de Compromisso |
| Processo referência: |
00390-00004567/2023-95 |
| Relator: | SEDUH/GAB/CPA-EIV |
| Decisão n° | |
| Assunto: | Termo de Compromisso 06/2020 – Medida Mitigadora 09 – Adequação das fachadas voltadas paras as Ruas 16 e 17 Sul com implantação de jardim vertical com espécies naturais |
| Processo: referência: | 00390-00003783/2018-56 |
| Relator: | SEDUH/GAB/CPA-EIV |
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| Decisão n° | 03/2024 |
| Assunto: | Formalização das responsabilidades de fiscalização das obras do Termo de Compromisso nº 01/2020 e Termo de Compromisso nº 02/2020 |
| Processo: referência: | 00390-00002971/2021-62 |
| Relator: | SEDUH/GAB/CPA-EIV |
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Parecer n°: 07/2024
Referência: Processo SEI nº 00390-00005100/2022-81
Interessado: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Assunto: Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Planaltina Shopping”
Parecer nº: 06/2024
Processo SEI nº00390-00005342/2023-56
Assunto: Revisão das medidas mitigadoras 1, 2 e 8 do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Setor Meirelles”
Interessado: CONTROLLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Assunto: Revisão das medidas mitigadoras 1, 2 e 8 do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Setor Meirelles”
Parecer nº: 05/2024
Processo SEI nº 00390-00003049/2021-92
Assunto: Medidas mitigadoras e compensatórias de impactos causados pelo empreendimento POE 668, localizado na Rua Copaíba, Lote 9, Águas Claras, fixadas no Termo de Compromisso – TC 07/2020
Interessado: Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários.
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Relatório Técnico Final: |
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| Referência: | Processo SEI nº 00390-00002199/2023-41 |
| Interessado: | CONSTRUTORA LUNER LTDA |
| Assunto: | Aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), relativo ao empreendimento localizado no Setor de Habitações Individuais Sul, Quadra 1, lote “B”, Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI – CNPQ , Distrito Federal. |
