Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações
:: Texto comparativo entre a Lei º 6.138/2018 e o Decreto 43.056/2022 e suas alterações
:: ANEXOS – Lei nº 6138 e Decreto nº 43.056/2022
:: Lei nº 6.412, de 28 de novembro de 2019 – altera o artigo 53A.
:: Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018 – Novo COE-DF – DODF – institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE.
:: Decreto nº 40.558 de 24 de março de 2020 – altera o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal – COE/DF.
:: Decreto nº 39.393, de 19/10/2018 publicado no DODF nº 201, de 22/10/2018 – aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal – CPCOE e dá outras providências.
:: Decreto nº 39.272, de 02 de agosto de 2018 – dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018..
:: Portaria nº 17, de 12 de março de 2019 – institui comissão de apuração de irregularidades em Licenciamento, Aprovação e Habilitação de projetos de arquitetura.
:: Portaria nº 128, de 13 de setembro de 2018 – dispõe sobre modelos de requerimentos, comunicados, memoriais e atestados previstos na Lei nº 6.138/2018 e no Decreto nº 39.272/2018, que instituiu e regulamentou o COE/DF.
