Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
21/04/21 às 10h28 - Atualizado em 27/05/21 às 17h28

Portal da Regularização

O Portal da Regularização é uma ferramenta para dar transparência aos processos de regularização e de aprovação de novos parcelamentos no Distrito Federal. Por meio dele, qualquer interessado pode consultar informações sobre as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e os Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (PUIS), assim classificados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT), de 2009.

 

A pesquisa é feita por meio de um mapa, dividido por Regiões Administrativas (RA), que também permite a sobreposição para identificação das áreas de regularização. Uma vez que o usuário seleciona a RA, aparecem listados todos os processos existentes para a poligonal determinada, e também algumas áreas identificadas pela equipe técnica ainda sem processo iniciado.

 

Quem pode solicitar?

A consulta é livre. Não é necessário cadastramento prévio – http://www.portaldaregularizacao.seduh.df.gov.br/ .

Ao clicar no processo individual, é possível saber o órgão ou o interessado (em caso de terreno privado) responsável pelo projeto, o número do processo, as diretrizes urbanísticas referentes à área e informações relacionadas aos atos de aprovação do projeto.