Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Foi publicado nesta quinta-feira(3) o Decreto nº 47.049, que aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Residencial Village Golden Green, localizado no Setor Habitacional Estrada do Sol, na Região Administrativa do Jardim Botânico.

 

Parte da área de 96.402m², de propriedade particular, é destinada à constituição de uma área ambientalmente protegida classificada como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), o restante da área será dívida em 68 lotes, para uso residencial e uso misto, que permite os usos comercial e de serviços, além do residencial. A população prevista é de 482 habitantes, em até 146 unidades habitacionais.

 

 

Antes da publicação do decreto, o parcelamento passou pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Urbano e Habitação DF (Conplan).

 

Próximos passos

 

A partir da publicação, os responsáveis particulares terão o prazo de 180 dias para requerer a Licença Urbanística, documento necessário para o registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais.