Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Samambaia e Guará realizam no sábado as Consultas Públicas Presenciais sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). As reuniões acontecerão nas 24 Regiões Administrativas abrangidas pela lei e estão sendo promovidas pelo Governo de Brasília, por meio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e Secretaria de Cidades.

Qualquer pessoa pode participar das reuniões. Para conhecer o que está sendo proposto para sua região e seu endereço, acesse: http://www.segeth.df.gov.br/index.php?option=com_content&;;;view=article&id=469

Lá, também estão disponíveis informações sobre todas as fases do processo de elaboração da LUOS, conduzido pela Segeth.

Com a LUOS, as Regiões Administrativas terão uma legislação atualizada para melhor atender as necessidades de sua população. A norma irá definir com clareza onde e como as atividades econômicas poderão ser instaladas, de forma a não trazer incômodos a vizinhança e à qualidade de vida dos moradores. Também serão simplificadas as regras que definem como edificar, a exemplo de altura, metros quadrados máximo de construção e recuos, entre outros, com benefício para quem quer construir ou reformar.

Numa construção transparente da LUOS e envolvendo a sociedade civil, a Segeth já realizou duas audiências públicas, três consultas virtuais e criou um Câmara Temática, com integrantes da sociedade civil, que colabora na elaboração do projeto de lei.

A rodada de consultas públicas presenciais nas Regiões Administrativas acontece entre os dias 17 de junho e dia 1º de julho e funcionará como uma prévia para a terceira e última audiência pública da LUOS, prevista para 15 de julho.

Serviço

Consulta Pública Presencial, nas Administrações Regionais de Santa Maria e Riacho Fundo I

Data: 23/06

Locais e horários:

Guará – Auditório da Administração Regional do Guará. (Horário: 9h às 12h)

Samambaia – Teatro do CCI, QN 401 conjunto B, lote 03. (Horário: 9h às 12h)

Confira o calendário das Consultas Públicas Presenciais:

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