2/03/21 às 9h00 - Atualizado em 8/11/24 às 11h18
Competência
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH é responsável pelo planejamento urbano do Distrito Federal. Criada em 2019, por meio do Decreto nº 39.689, de 27 de fevereiro de 2019, tem como competência o ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, planejamento, desenvolvimento e intervenção urbana, gestão de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, estudos, projetos e criação de áreas habitacionais, planejamento da política habitacional, planejamento da política de regularização fundiária de áreas ocupadas, aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos, de parcelamento do solo e licenciamento de atividades urbanas.
– Gabinete
Presta assistência direta e imediata ao Secretário de Estado no exercício de suas funções, sendo responsável por analisar manifestações em relação às propostas, requerimentos, documentos e processos encaminhados para sua avaliação e decisão. Além de acompanhar o andamento das atividades administrativas da SEDUH.
– Secretaria Adjunta (SEADUH) – Auxilia titular da Pasta no desempenho de suas atribuições, em especial, quanto à organização, orientação, coordenação e controle das atividades da SEDUH, eem assuntos que envolvam a representação administrativa da Secretaria, além de atuar na promoção da integração e a articulação entre as ações da Secretaria e de suas entidades vinculadas.
– Assessoria Jurídica-Legislativa (AJL) – Presta informações em assuntos e dúvidas relacionados à legislação da Secretaria, manter a interlocução da Secretaria com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF.
– Assessoria de Comunicação (ASCOM) – Responsável pela comunicação social da Secretaria, promovendo a divulgação das informações relevantes e respondendo os questionamentos de demandas pelos meios de comunicação (jornais, rádios, televisão, revistas, blogs, websites e redes sociais).
– Assessoria de Governança (ASGOV) – Assessora a Secretaria com vistas ao aperfeiçoamento da gestão, projetos e processos estratégicos, fomentando a incorporação dos princípios e das diretrizes da Governança Pública e coordena a elaboração e revisão do Plano Estratégico do Governo do Distrito Federal – PEDF, do Plano Plurianual – PPA, do Plano Estratégico Institucional – PEI e do Regimento Interno da Secretaria.
– Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (ASCOL) – Presta assessoria técnica, administrativa e logística na preparação, organização de reuniões, consultas públicas, audiências públicas e comissões dos órgãos colegiados vinculados à SEDUH.
– Unidade de Tecnologia (UNTEC) – Coordena as atividades de soluções tecnológicas para a Secretaria, incluindo aquisição de equipamentos de informática, desenvolvimento de sistemas, segurança da informação e infraestrutura de rede.
– Unidade de Geoinformações (UNGEO) – Realiza a gestão dos sistemas relacionados às informações urbanas e territoriais do Distrito Federal, como o Sistema de Informações Territoriais Urbanas – SITURB, o Sistema Cartográfico Cartográfico do Distrito Federal – SICAD e o Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica – SISDUC e o Cadastro Territorial Multifinalitário do Distrito Federal – CTM, que visam subsidiar o planejamento territorial, urbano, habitacional e de regularização fundiária do Distrito Federal.
– Subsecretaria de Administração de Geral (SUAG)
Coordena atividades relacionadas à gestão de pessoas, orçamento e finanças, contratos e convênios, apoio administrativo e operacional e licitações.
– Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano (SUPLAN)
Formula políticas e programas governamentais na área de planejamento urbano, ordenamento territorial, regularização fundiária urbana e habitação, sendo responsável por supervisionar a elaboração, implementação e revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT. Além de propor legislação dos instrumentos de política urbana e de apoio à gestão do território previstos no PDOT, atua no monitoramento, acompanhamento e avaliação da dinâmica de ocupação do território, com vistas ao ordenamento territorial.
– Subsecretaria do Conjunto Urbanístico (SCUB)
Planejar e coordenar as atividades voltadas à preservação da concepção urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília – CUB, tombado como Patrimônio Histórico Nacional e reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO. Atua na supervisão da elaboração, do monitoramento e da revisão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. São áreas de atuação e competência da SCUB o território formado pelas poligonais das RA I – Plano Piloto, RA XI – Cruzeiro, RA XIX – Candangolândia, RA XXII – Sudoeste/Octogonal e o espelho d’água do Lago Paranoá.
– Central de Aprovação de Projetos (CAP)
Responsável pelo Licenciamento de Obras, contemplando novas edificações, regularização edilícia já construída, análise de intervenção ou modificação em bens tombados, obras ou edificações destinadas às atividades rurais (quando previsto em legislação específica), projetos arquitetônicos em área de gestão específica. É de sua competência emitir Habite-se, Alvará de Construção e Contratos de Concessão de Direito Real de Uso e Aditivos, relacionados ao uso e ocupação de área pública.
– Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (SUPAR)
Coordena as ações para regularização fundiária urbana, parcelamento do solo urbano, reparcelamento, desdobro, remembramento, e suas respectivas reversões. Também coordena e monitora os processos de regularização fundiária de assentamentos urbanos informais de interesse social e específico, além de promover a articulação do processo de regularização fundiária com a política habitacional. Cabe ainda à SUPAR expedir o documento de instauração de Regularização Fundiária Urbana – REURB e a Certidão de Regularização Fundiária – CRF.
– Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (SUDEC)
Formula as diretrizes das políticas territorial e urbana do Distrito Federal, em especial, a elaboração, revisão e implementação dos instrumentos relativos ao uso e ocupação do solo e de áreas públicas urbanas, tais como a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS e os Planos de Desenvolvimento Locais – PDLs. Supervisiona as ações de acompanhamento e avaliação da dinâmica de ocupação do território, a formulação de diretrizes para a elaboração de projetos de qualificação de áreas públicas, de sistema viário e de urbanização, relativos às Unidades de Planejamento Territorial (UPT) nas quais atua: UPT Oeste, UPT Sul, UPT Leste, UPT Norte, UPT Adjacente I e UPT Adjacente II.
– Subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura – SUPROJ
Elabora projetos relacionados à mobilidade urbana, requalificação urbana, sistema viário, acessibilidade de espaços públicos, parcelamento do solo e regularização fundiária. Supervisiona ainda a aprovação e o licenciamento de infraestruturas urbanas em subsolo, ao nível do solo ou em espaço aéreo, lineares ou volumétricas. Aprova projetos de paisagismo em áreas públicas e locação de mobiliários urbanos. Também promove a comunicação entre a SEDUH e outros órgãos no que diz respeito ao planejamento dos projetos de interesse público.
– Subsecretario da Subsecretaria de Apoio ao Licenciamento – SUALIC
Auxilia o Secretário em ações de gestão e jurídicas relacionadas ao licenciamento e à regularização fundiária, e realiza ações de gestão do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.
