A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) publica, nesta quinta-feira, 21 de julho, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital 17/2011, referente aos candidatos selecionados para o reassentamento no Projeto Integrado Vila Estrutural (PIVE).

São 64 candidatos com processos em ordem e com endereços já definidos; 137 candidatos com processos em ordem com endereços a definir; e 184 candidatos com processos com exigências para complementação de documentos.

CANDIDATOS EM ORDEM — São os candidatos habilitados para o reassentamento. Os candidatos em ordem, mas com endereços a definir, estão sendo convocados para reunião de sorteio das unidades habitacionais. O sorteio será na próxima sexta-feira, 22 de julho, às 19h, no Centro de Ensino Fundamental 01 da Estrutural.

CANDIDATOS COM EXIGÊNCIAS — Estão sendo notificados por carta das exigências que deverão cumprir para complementação do processo de habilitação no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital. Para cumprimento das exigências, o candidato deverá comparecer ao CREAS da Estrutural, situado na Quadra 08, conjunto 06, de 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, munido da carta que vier a receber. O candidato que não cumprir as exigências no prazo estabelecido será considerado desistente, ficando o respectivo cadastro inativo.

Acompanhe o processo

• O reassentamento de moradores está vinculado ao Programa Integrado Vila Estrutural (Pive), conforme a Lei 530/2002, que criou a Zona Habitacional de Interesse Social e Público, pelo Projeto Brasília Sustentável.

• Os recursos para construção das casas da Vila Estrutural são oriundos do Governo Federal, por meio do PAC/Habitação — recurso destinado à regularização fundiária e reassentamentos. Ou seja, as famílias contempladas já moravam na Vila Estrutural. Portanto, não precisam se cadastrar no Novo Cadastro da Habitação.

• Em anos anteriores, a Codhab habilitou e entregou 266 casas na Vila Estrutural.

• No dia 27 de junho de 2011, a Sedhab divulgou no DODF a primeira lista deste governo referente à convocação de candidatos visando à habilitação das 316 famílias para as casas na Vila Estrutural. Foram convocados 282 candidatos para formalização de processo para fins de análise.

• A seleção das famílias convocadas em 27 de junho de 2011 deu-se por meio de visitas às pessoas que ocupavam os seguintes endereços dentro da Estrutural: quadra 12, Chácara dos Pioneiros e Chácara Santa Luzia. Também foram incluídas as pessoas que ocupavam áreas destinadas a equipamentos públicos e becos em frente de obras. Todas as famílias destas localidades foram convocadas para formalizarem processo, sendo a documentação analisada pela Codhab, à luz dos dispositivos estabelecidos na Lei nº 3.877/2006.