A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) assinaram, nesta quarta-feira (27/07), o Aviso de Chamamento nº01/2011 – Empresas e o Aviso de Chamamento nº02/2011 – Entidades para a disponibilização de editais para a construção das 10 mil unidades habitacionais no Distrito Federal lançadas no dia 10 de maio, por meio do Programa Morar Bem.

“Estamos na etapa de execução do programa. A população poderá sentir que suas casas estão sendo construídas e poderá acompanhar essa execução. A nova política hoje é uma realidade”, disse o governador Agnelo Queiroz, que acrescentou que além de gerar empregos, pequenas, médias e grandes empresas terão oportunidades.

O secretário Geraldo Magela afirmou que “tudo será transparente, com publicação no site da secretaria. Além disso, seguiremos rigorosamente a classificação. Estamos inaugurando um novo processo: construir e colocar à disposição as unidades prontas em cidades com infraestrutura completa. Estamos subsidiando o valor dos terrenos, o que vai beneficiar a população no ato da compra”, concluiu.

Aviso de Chamamento nº01/2011 – Empresas

Com a assinatura do Aviso de Chamamento nº01/2011 – Empresas, a Sedhab e a Codhab iniciam o processo de seleção de empresas para a construção de 5.018 unidades habitacionais no Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II – 3ª Etapa. Os terrenos são de propriedade do Governo do Distrito Federal.

O objetivo é contemplar as famílias inscritas no Novo Cadastro da Habitação, por meio do Programa Morar Bem, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela política habitacional do Distrito Federal, previstos na Lei Distrital nº3877/2006. Os imóveis serão financiados por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

A partir da publicação do Aviso, as empresas interessadas poderão obter o Edital de Chamamento nº01/2011 – Empresa no site da Codhab, ícone Programas Habitacionais, ou na Sede da Codhab, 5º andar. As empresas deverão entregar, no dia 15 de setembro, às 10h, no Auditório da Terracap, os documentos de habilitação e da proposta de projeto e preço, já que os interessados são responsáveis pela elaboração dos projetos executivos, memorial descritivo, orçamentos das unidades habitacionais e obras de infraestrutura interna.

A seleção das empresas participantes será feita pela Comissão Especial de Chamamento, designada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

Aviso de Chamamento nº02/2011 – Entidades

Com a assinatura do Aviso Chamamento nº02/2011 – Entidades, a Sedhab e a Codhab, chamam as associações e cooperativas habitacionais credenciadas para apresentação de propostas para a construção das outras 4.992 unidades habitacionais, por meio do Programa Morar Bem, no Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II – 3ª Etapa. Os terrenos são de propriedade do Governo do Distrito Federal.

No dia 10 de maio, data de lançamento da nova política habitacional, foi assinado pela Sedhab e a Codhab o Edital de Credenciamento nº001/2011, que chamava as associações e cooperativas habitacionais a se credenciar junto à Codhab para participação nos programas habitacionais de interesse social do GDF. Já no dia 13 de julho, foi publicado no DODF, o Edital de Credenciamento nº 02/2011 com a relação das 355 entidades — associações e cooperativas habitacionais — credenciadas a participar dos programas habitacionais de interesse social do GDF.

As entidades interessadas poderão obter o Edital de Chamamento nº02/2011 – Entidades no site da Codhab, ícone Programas Habitacionais, ou na Sede da Codhab, 5º andar. As associações e cooperativas habitacionais deverão entregar, no dia 28 de setembro, às 10h, no Auditório da Terracap, os documentos de proposta de projeto e preço.

A seleção será feita pela Comissão Especial de Chamamento, designada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), que analisará proposta de projeto e preço.

NOVA POLÍTICA HABITACIONAL — No dia 10 de maio, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), lançou a Nova Política Habitacional do DF — 1º Lançamento com 10 mil oportunidades habitacionais, sendo 50% da oferta para as entidades — associações, cooperativas habitacionais — e 50% para empresas, que atenderão às pessoas inscritas no Cadastro Único da Codhab.

O programa, que vai atender famílias com renda mensal de até 5 mil reais, visa ao provimento de solução habitacional completa com infraestrutura e equipamentos públicos; adensamento de áreas urbanas para otimização da infraestrutura implantada; e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

RECOMENDAÇÃO DO MPDFT — A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) esclarece que não há necessidade de suspensão do Novo Cadastro da Habitação, uma vez que a secretaria está preocupada em atender a toda população do DF carente de moradia, garantindo imóvel próprio a quem precisa e respeitando a legislação que prevê atendimento de 5% a 10% para pessoas com deficiência e de no mínimo 3% para idosos.

Em relação às pessoas cadastradas na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), a Sedhab e a Codhab estão avaliando a viabilidade técnica de migrar os dados para o Novo Cadastro da Habitação, já que será uma única lista.

No entanto, a Sedhab alerta que todos devem fazer o cadastro ou o recadastramento no site Morar Bem até o dia 12 de agosto, quando terminam as inscrições.

PROGRAMA MORAR BEM — Tem por objetivo garantir que somente as pessoas que atendam aos critérios da política habitacional do DF possam participar dos programas habitacionais a serem implementados pelo GDF. Serão apartamentos e casas financiados por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida em condições especiais. As unidades habitacionais serão em cidades com infraestrutura completa: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura no seu nome,

O primeiro passo para participar do programa é preencher o Novo Cadastro da Habitação, disponível no site www.morarbem.df.gov.br até o dia 12 de agosto. As pessoas já cadastradas na lista da Codhab, que atendam aos critérios da Lei 3877/2006, que versa sobre a política habitacional do DF, devem fazer o recadastramento. Quem não consta na Lista da Codhab e atende aos requisitos da política habitacional também poderá se inscrever, no mesmo período.

Os critérios básicos para participar dos programas habitacionais do GDF são: ser morador do DF há pelo menos cinco anos, possuir renda familiar bruta mensal de até 12 salários mínimos e nunca ter possuído imóvel no DF.

Assessoria de Comunicação Sedhab