Brasília, 1º de agosto de 2011 – A ação integrada de diversas secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal obteve sucesso na conclusão da remoção pacífica de todas as famílias que ocupavam de forma ilegal as 316 casas da Vila Estrutural. De acordo com orientação do governador Agnelo Queiroz, não serão toleradas invasões em áreas públicas no Distrito Federal.

Segundo a nova política habitacional do DF, para receber o benefício, as famílias devem ser cadastradas no novo cadastro da habitação. O GDF já lançou 23 mil unidades habitacionais desde o início do ano e chegará até o fim do mandato com o projeto de todas as 100 mil moradias necessárias para zerar o déficit habitacional.

Já foram selecionadas as 316 famílias que ocuparão as casas. Dessas, 200 já possuem o endereço de suas residências. As outras 116 famílias já estão com o processo em ordem e aguardam publicação do Diário Oficial do Distrito Federal para habilitação. Após a publicação, será feito o sorteio do endereçamento.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) já analisou 144 cadastros de atendimento socioassistencial. Foi comprovada a vulnerabilidade social das famílias e garantido a elas o benefício temporário de R$ 408 para aluguel. Até o último domingo (31/07), 108 famílias receberam a autorização de saque nominal.

As demais famílias (36), ainda não procuraram o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Vila Estrutural para receber o documento. No final de semana, outras 58 pessoas procuraram o CRAS para preenchimento da ficha, que deve ser analisada pela Diretoria de Benefícios Assistenciais da Sedest para liberação de autorização de saque até sexta-feira (05/08).

O governo já vistoriou 77 casas destinadas às pessoas habilitadas para o recebimento de moradia no Projeto Integrado Vila Estrutural (PIVE). As famílias acompanharam o processo, fizeram a mudança para as casas e assinaram um termo de compromisso, no qual se comprometem a permitir a entrada de equipes do GDF ou de uma construtora que vier a ser licitada pelo governo para que seja feito o reparo e conclusão das casas.

Após a realização das obras e da vistoria da Caixa Econômica Federal, os moradores, que antes ocupavam área de risco, receberão o Termo de Concessão de Uso (TCU). A escritura será possível após a regularização da Vila Estrutural. Os imóveis foram construídos com recursos do Governo Federal, por meio do PAC/Habitação — destinado à regularização fundiária e reassentamentos.

Participam das ações na Vila Estrutural: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), Secretaria de Obras, Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Codhab), Administração Regional da Estrutural, Agência de Fiscalização (Agefis), Caesb, CEB, PM e Bombeiros.

Secretaria de Comunicação GDF