O acesso a informações formuladas, executadas e armazenadas pelo Estado é um direito fundamental do cidadão garantido pela Constituição Federal, pela Lei Federal nº 12.527/2011 e pela Lei Distrital nº 4.990/2012. .
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informações e dados, sem a necessidade de justificar o motivo do pedido.
Antes de registrar seu Pedido de Informação, busque a informação no link do Acesso à informação que está disponível em todos os sites do GDF ou acesse o Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal.
Caso não encontre o quê procura, faça um Pedido de Informação por meio do sistema e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação do Cidadão. Os temas e tipos de informação que podem ser solicitadas constam no artigo 7º da Lei Distrital nº 4.990/2012. Para acessar o sistema, clique aqui.
Se preferir fazer a solicitação presencialmente compareça a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, no seguinte endereço e horário:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC | ||||
| rrr | ||||
| Endereço | .. | Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco A – Edifício Number One – Asa Norte – Brasília/DF | ||
| Horário de Funcionamento | Segunda a sexta de 8h às 12h e 14h às 18h | |||
| Responsável pelo SIC | Mauro Ribeiro Barbosa Júnior | |||
| Cargo | Chefe da Ouvidoria | |||
| ouvidoria@seduh.df.gov.br | ||||
| Currículo | Curriculo Vitae do Ouvidor | |||
| Telefone | 3214 – 4094 | |||
| AUTORIDADE DE MONITORAMENTO | ||||
| rrr | ||||
|
Mauro Ribeiro Barbosa Júnior | |||
| Cargo | Chefe da Ouvidoria | |||
| ouvidoria@seduh.df.gov.br | ||||
| Currículo | Curriculo Vitae do Ouvidor | |||
| Certificado em Ouvidoria Pública / SIGO-DF 2022 | ||||
