Cpcoe
73ª Reunião Ordinária da CPCOE – 06/12/23
| Assunto: | |
| Assunto: Apresentação referente aos dados do Monitoramento e Controle e da Comissão de Apuração de Irregularidades em Licenciamento, Aprovação e Habilitação de Projetos de Arquitetura (COVIR). Apresentação dos dados do Monitoramento Assunto: Apreciação do Parecer nº 03/2023 (128152655) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00002482/2022-91, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas pelo MPDFT referente ao licenciamento de habitação unifamiliar no endereço SRIA II QE 24 Conjunto E lote 01, Guará/DF. Assunto: Apreciação do Parecer nº 10/2023 (128152835) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00002726/2023-17, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas em manifestação protocolada na Ouvidoria da SEDUH, referente ao licenciamento de habitação unifamiliar no endereço SHIS QI 11 conjunto 09 lote 01, Lago Sul/DF. |
72ª Reunião Ordinária da CPCOE – 11/10/23
| Assunto: | |
| Assunto: Conhecimento da Nota Jurídica Nº 271/2023 – SEDUH/GAB/AJL (123650725), que trata da resposta aos questionamentos elaborados pela Comissão de Apuração de Irregularidades em Licenciamento, Aprovação e Habilitação de Projetos de Arquitetura (COVIR) em observância à 71ª Reunião Ordinária e à Decisão nº 4/2023 da CPCOE, com a finalidade de orientar e esclarecer a aplicabilidade do art. 76 da Lei nº 6.138/2018. Além disso, aquela Comissão entendeu pertinente apresentar outros questionamentos em relação ao art. 77 da Lei nº 6.138/2018 e art. 102 do Decreto nº 43.056/2022. Assunto: Apreciação do Parecer (114137099) do processo SEI 00390-00011349/2022-26, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas pelo DF-LEGAL referente ao licenciamento de habitação unifamiliar no SHIGS 715 Bloco I lote 60, Plano Piloto/DF, nos termos do art. 76 da Lei nº 6138/2018. Assunto: Apreciação do Relatório de Ação Fiscal Nº 758508-REL (123652333), que trata de vistoria realizada no endereço SRIA I, QI 7, Conjunto F, lote 94, Guará/DF, em observância à 71ª Reunião Ordinária e a Decisão nº 5/2023 da CPCOE (115138325), em edificação licenciada como habitação unifamiliar, tratada no Parecer (114137155), referente ao processo SEI 00390-00002464/2023-91. Assunto: Apreciação do Parecer (123652947) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do art. 102, § 5°, I, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00009102/2021-69, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas pelo MPDFT referente ao licenciamento de habitação unifamiliar no endereço QR 122 Conjunto 01 Lote 12, Samambaia/DF. |
71ª Reunião Ordinária da CPCOE – 14/06/23
| Decisão nº: | 05 |
| Assunto: | Apreciação do parecer nº SEI 114137155 para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43056/2022, do processo SEI 00390-00002464/2023-91, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas pelo Parecer Técnico nº 66/2022 – ATURB/MPDFT referente ao licenciamento no endereço SRIA I, QI 7, Conjunto F, lote 94, Guará/DF. |
| Apresentação: | |
| Parecer: | Parecer SEI-GDF n.º 7/2023 – SEDUH/CAP/COVIR |
| Decisão nº: | 04 |
| Assunto: | Apreciação do parecer nº SEI 114136954 para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43.056/2022, do processo SEI 00390-00000266/2023-92, que decorre sobre possíveis irregularidades apontadas pelo Despacho – SEDUH/SELIC/CAP/ULIC/COLIC 93125463 referente ao licenciamento no endereço Avenida das Castanheiras Lote 820 – Águas Claras/DF. |
70ª Reunião Ordinária da CPCOE – 17/05/23
| Decisão nº: | 03 | |
| Assunto: | Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43056/2022, do processo SEI 00390-00001743/2023-37, que decorre de recomendações da 5ªPROURB, além de denúncias protocoladas na Ouvidoria sobre divergência do projeto habilitado x divulgado e comercializado situado no endereço SHIS-SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL- QI 21- LOTE C3-B -LAGO SUL/DF. | |
| Apresentação: | ||
| Parecer: |
69ª Reunião Ordinária da CPCOE – 12/04/23
| Decisão nº: | 02 |
| Assunto: | Apreciação do parecer (105200416) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 102, III, do Decreto nº 43056/2022, do processo SEI 00390-00005106/2022-59, que decorre de manifestação da Coordenadoria das Cidades sobre divergências encontradas no projeto aprovado para a edificação de uso Comercial/Residencial, situada no Setor Oeste EQ 21/24 AE 21/24 – Gama/DF |
| Apresentação: | Monitoramento – Processo 00390-00001026/2022-24 |
| Parecer: | CAP |
| Decisão nº: | 01 | |
| Assunto: |
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| Apresentação: | ||
| Recurso: | Recurso Administrativo |
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